O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que pretende taxar rendimentos de fundos exclusivos, apelidada de “MP dos Super Ricos”.
Essa MP quer impulsionar a arrecadação e combater as disparidades econômicas no país.
Aproximadamente 2,5 mil cidadãos brasileiros, segundo estimativas do governo federal, estão envolvidos em fundos exclusivos, que totaliza cerca de R$ 756,8 bilhões em ativos, representando 12,3% do total de fundos no país.
Por meio da proposta, busca-se impor uma cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos desses fundos, em que um único cotista detém o controle.
De acordo com especialista, embora não exista um investimento mínimo obrigatório, a indicação é que os investidores desse fundo geral possuem patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, por conta dos custos de manutenção que podem alcançar R$ 150 mil anualmente.
Investimentos no exterior
A medida provisória acabou entrando em vigor de maneira imediata depois da assinatura do presidente.
Apesar disso, para que se torne uma legislação permanente, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional nos próximos 120 dias.
No evento em que o presidente assinou a MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou a necessidade de se definir um sistema tributário mais igualitário e socialmente justo, ao invés de uma abordagem de “revanche” contra aqueles que são mais ricos.
Como argumento, Haddad disse que as medidas estão alinhadas com práticas adotadas por nações desenvolvidas da Europa, América do Norte e América do Sul, além de incluir países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Vale destacar que, além da MP dos super ricos, o governo anunciou um PL que propõe taxar rendimentos vindos de investimentos fora do país, por meio de estruturas como trusts e empresas offshores
Apesar de, inicialmente fazer parte da MP 1.172/2023, a inclusão dessas taxas foi transferida para um PPL independente após debates no Congresso Nacional.
Diante disso, o governo espera arrecadar R$ 10 bilhões por ano a partir do ano que vem, com um acréscimo de R$ 3 bilhões ainda em 2023, com a intenção de financiar a expansão das isenções fiscais.
