Mudança de regime tributário implica em novas obrigações, recolhimentos e tributos.
Um levantamento realizado pela Receita Federal revelou que mais de 650 mil Micro e Pequenas Empresas (MPEs) migraram para o regime tributário do Simples Nacional até o mês de março deste ano.
Esta mudança de enquadramento fiscal implica em uma série de alterações nos processos contábeis e tributários, exigindo uma maior organização por parte das empresas que adotaram essa nova modalidade de gestão.
Portanto, as empresas que optaram recentemente pelo Simples Nacional devem estar atentas às mudanças e aos desafios que surgem, especialmente no que diz respeito à necessidade de uma contabilidade mais estruturada.
Para os microempreendedores individuais (MEIs), a principal obrigação consiste no recolhimento mensal da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o que garante acesso a benefícios como auxílio-maternidade e auxílio-doença. O limite de faturamento anual para MEIs é de 81 mil reais.
Já para as empresas optantes pelo Simples Nacional, o limite de receita bruta anual é de 4,8 milhões de reais. Estas empresas devem cumprir obrigações específicas do regime, tais como emissão de notas fiscais, escrituração fiscal, aderência às normas trabalhistas e previdenciárias, além da declaração anual do Simples Nacional.
A conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Angela Dantas, ressalta que as obrigações referentes ao regime exigem a participação de um profissional contábil e atenção rigorosa aos prazos de pagamento de tributos e entrega de declarações acessórias.
“A migração para o Simples Nacional altera os sistemas de pagamento de tributos e ocorre por diferentes motivos, seja pela percepção do empresário de uma opção mais vantajosa para o seu caso específico, ou por exigência das regras devido ao nível de faturamento. Em qualquer situação, é fundamental que o empresário esteja atento às novas demandas e compreenda o papel do contador que o acompanha”, destaca a conselheira.
Além das questões tributárias, as empresas também precisam reforçar o gerenciamento e controle do fluxo de caixa, que engloba a gestão financeira, a movimentação de recursos e a compra e venda de insumos e produtos, bem como aspectos relacionados à gestão de recursos humanos.
