O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desempenha um papel importante na tributação brasileira e é conhecido por sua complexidade. Esse tributo incide diretamente sobre operações como vendas, prestações de serviços e transporte interestadual. Além disso, seu recolhimento varia conforme as regras específicas de cada estado. Não é tarefa fácil acompanhar todas as mudanças na legislação, mas é necessário para evitar erros fiscais e garantir a conformidade tributária. Acompanhe as mudanças na legislação e se prepare para mudanças antecipadamente.
As mudanças são constantes, e a capacidade de lidar com elas de forma eficiente se torna um diferencial competitivo, já que erros ou inconsistências podem acarretar multas e outras complicações.
Neste artigo, vamos explicar como fazer a apuração do ICMS de forma eficiente, destacar os principais riscos de uma apuração incorreta e discutir as mudanças na legislação que impactam as empresas.
Como Realizar a Apuração Correta do ICMS em Sua Empresa
Para apurar o ICMS corretamente, é fundamental reunir todas as informações fiscais do período. Isso inclui registrar e organizar dados sobre notas fiscais de entrada, notas fiscais de saída, devoluções de mercadorias, ajustes fiscais (como estornos de créditos ou débitos) e qualquer outra movimentação tributável. É imperativo acompanhar as mudanças na legislação.
Ao calcular o imposto devido, é necessário considerar tanto o valor do crédito acumulado nas compras (ICMS pago sobre aquisições) quanto o imposto apurado sobre as vendas realizadas no período. É importante verificar se os créditos lançados são permitidos pela legislação, para evitar inconsistências ou infrações.
Após validar todas as informações, o próximo passo é enviar os dados ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Essa validação é essencial para garantir que as informações transmitidas ao fisco estejam completas, livres de erros e em conformidade com as exigências legais.
Qual o Período de Apuração do ICMS?
O período de apuração do ICMS é mensal. Isso significa que as empresas precisam calcular o imposto devido ao final de cada mês, com base nas operações realizadas no período. Acompanhe as mudanças na legislação do ICMS para não perder prazos.
Mudanças na Apuração do ICMS em 2026
A Secretaria da Fazenda de São Paulo (SEFAZ-SP), por meio da Portaria SER nº 002/2025, anunciou uma mudança significativa: a partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes enquadrados no regime periódico de apuração estarão dispensados de entregar a GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) no estado de São Paulo.
No entanto, essa dispensa não elimina a obrigatoriedade de apresentação ou substituição da GIA referente às operações realizadas antes dessa data. Mesmo que a entrega ocorra após 1º de janeiro de 2026, a GIA correspondente ao período de apuração de dezembro de 2025 ainda deverá ser entregue dentro do mês de janeiro de 2026. Essa dispensa será válida exclusivamente para as operações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2026.
O que muda no dia a dia das empresas?
Embora a dispensa da GIA represente uma obrigação acessória a menos, isso não significa uma redução no volume de trabalho. A Receita Estadual continuará fiscalizando rigorosamente todos os contribuintes de São Paulo, com foco ainda maior nos dados apresentados nos arquivos digitais do SPED. Por isso, é imprescindível que o SPED seja entregue de forma correta, com informações completas e sem erros. Para facilitar esse processo e reduzir a chance de erros, é recomendável automatizar a validação, assinatura e entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI – SPED Fiscal. Acompanhe as mudanças na legislação para assegurar conformidade.
O Kolossus, o software de gestão tributária da Asis, oferece uma solução eficiente para acompanhar as mudanças na legislação do ICMS e auditar as operações do SPED. Nosso software auxilia na validação e no acompanhamento dos dados, garantindo que sua empresa esteja em total conformidade com a legislação tributária. Além disso, o sistema conta com uma ferramenta de consulta individualizada por código NCM, permitindo a busca rápida e precisa das alíquotas de ICMS por estado. Isso otimiza a gestão tributária e reduz erros na apuração, garantindo maior agilidade e segurança no cumprimento das obrigações fiscais.
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