O DARJ é utilizado pelo Estado do Rio de Janeiro para pagar tributos arrecadados pela Secretaria do Estado.
A Dívida Ativa é uma questão que frequentemente assombra empresas e cidadãos, já que resulta no acúmulo de multas e juros, restrições financeiras e até penalidades que levam a perda de benefícios.
O Estado do Rio de Janeiro possui seu próprio sistema de Dívida Ativa, conhecido como Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ). Entenda o que é e como regularizar as pendências por meio da plataforma.
O que é DARJ?
O DARJ se destina ao pagamento de receitas devidos ao Estado do Rio de Janeiro e arrecadadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).
São arrecadadas pelo DARJ, as receitas a seguir:
- Auto de Infração;
- Dívida Ativa;
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;
- Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP);
- Imposto de Transmissão por Doação (ITD);
- Multas (Procon);
- Multas (Fiscalização sanitária);
- Parcelamentos de débito;
- Taxas da Secretaria de Fazenda;
- Taxas da Procuradoria Dívida Ativa;
- Outras receitas.
Instituído pela Resolução SEFAZ nº 23/2019, o DARJ deve ser emitido, online, pela internet, exclusivamente pelo Portal de Pagamentos ou pelo webservice da SEFAZ-RJ.
No caso de débitos inscritos em Dívida Ativa, o DARJ deve ser emitido pelo site da Procuradoria da Dívida Ativa.
Ou seja, o DARJ de dívida ativa consiste no conjunto de débitos de pessoas físicas e jurídicas com a administração pública estadual que não foram quitados dentro dos prazos estabelecidos. Estes débitos podem incluir impostos, taxas, multas e outras obrigações tributárias não pagas.
Como a Dívida Ativa é constituída?
Quando um contribuinte deixa de pagar um tributo estadual, após diversas tentativas de cobrança administrativa, o débito é inscrito na Dívida Ativa, tornando-se passível de execução fiscal.
Isso significa que o Estado pode recorrer a medidas judiciais para cobrar o valor devido, como penhoras de bens e bloqueio de contas bancárias.
Para consultar a existência de débitos inscritos em dívida ativa, basta acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Como regularizar a situação?
A regularização da Dívida Ativa junto ao Estado do Rio de Janeiro pode ser realizada de duas formas:
Pagamento à vista: o contribuinte pode quitar o débito integralmente, muitas vezes com descontos em juros e multas;
Parcelamento: em alguns casos, é possível parcelar a dívida em várias prestações, facilitando o pagamento ao longo do tempo.
A regularização da Dívida Ativa é de extrema importância tanto para os contribuintes quanto para o Estado. Para os devedores, significa evitar medidas mais severas de cobrança, como penhoras e bloqueios, além de possibilitar a regularização da situação fiscal.
Já para o Estado, a regularização da Dívida Ativa representa um incremento na arrecadação, possibilitando o investimento em serviços públicos essenciais.
Fonte: Portal Contábeis.
