Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e prevê pelo menos 20% do valor para microempresas.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinará às micro e pequenas empresas pelo menos 20% do dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O texto (2563/22) altera a Lei 9.365/96, que, entre outros pontos, trata da remuneração do FAT.
“Com acesso ao crédito direcionado, os pequenos empreendedores poderão atravessar o momento difícil por que passa o País, em benefício de empregados, fornecedores, clientes e de todos os cidadãos que se beneficiam com políticas públicas”, disse o autor da proposta, deputado Pinheirinho (PP-MG).
Segundo o parlamentar, trata-se da reapresentação do Projeto de Lei 4607/16, do ex-deputado Jovair Arantes (GO).
“Um dos propósitos da manutenção de um banco de desenvolvimento é facilitar o acesso ao crédito”, disse Pinheirinho. Os recursos utilizados pelo BNDES têm diversas origens, sobretudo governamentais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal Contábeis com informações da Agência Câmara de Notícias.
