Redução da carga tributária e mudanças em leis estão entre as propostas solicitadas pelo setor cervejeiro.
Com o fim do primeiro turno das eleições, o setor cervejeiro começa a cobrar demandas para promover o desenvolvimento econômico e sustentável do segmento.
Entre as medidas esperadas estão a redução da carga tributária, a diminuição do número de impostos e as mudanças em leis que atrapalham o crescimento do setor cervejeiro.
O presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), Gilberto Tarantino, avalia que algumas leis ou propostas sem base em dados técnicos para justificá-las são aprovadas, prejudicando e restringindo o comércio de bebidas alcoólicas.
“Praticamente todos os dias surgem nas diferentes esferas de governo projetos de lei que podem prejudicar direta ou indiretamente o mercado de bebidas em geral ou o segmento de artesanais. Essas propostas incluem as que claramente querem dificultar o consumo ou a produção de cerveja e aquelas onde o impacto negativo para o setor é um efeito colateral. Em todos os casos, precisamos ficar atentos e agir rapidamente”, ressalta Gilberto.
O presidente da Abracerva diz enfrentar dificuldades para tentar mudar esse cenário por meio da atuação como líder de uma entidade que luta para fortalecer o setor de cervejas artesanais.
“Nosso trabalho é esclarecer aos legisladores como funciona a cadeia de valor da cerveja artesanal, como contribuímos positivamente para a sociedade gerando emprego, renda, pagando impostos, fomentando o turismo local e trabalhando em favor da cerveja como elemento cultural do Brasil e como bebida da moderação. Também mostramos que um projeto que não considera todos os seus impactos pode inviabilizar diversos empreendimentos ou mesmo ter um efeito contrário ao desejado pelo legislador”, completa.
Mudanças no setor cervejeiro
Um projeto de lei apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), em setembro de 2021, pretende alterar a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, com o objetivo de “incluir, entre as diretrizes de sua elaboração e execução dos planos de segurança pública e defesa social, medidas restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas em regiões com alta incidência de homicídios”.
A solicitação, que tramita no Senado em fase de análise, não cita quais seriam as ações para diminuir a ingestão de álcool nas áreas de maior ocorrência deste tipo de crime. Mas, ao justificar o seu pedido, a senadora alega que “numerosas pesquisas científicas relacionam o consumo de drogas e bebidas alcoólicas à violência, pois essas substâncias são capazes de mexer com as emoções e desestabilizar os indivíduos, tornando-os mais impulsivos e violentos”.
O presidente da Abracerva destaca que o projeto não divulgou dados recentes de altos índices de criminalidade ligados ao consumo de bebidas alcoólicas que sirvam para respaldá-lo.
E uma das restrições que poderiam estar incluídas seria o fechamento dos bares às 23h nas regiões com maior incidência de homicídio, já que na justificativa de seu projeto ela lembra que essa medida foi aplicada em Diadema (SP), em 2002, para reduzir a criminalidade na cidade.
O sistema tributário que impacta o setor cervejeiro motivará a solicitação de mudanças aos legisladores nas esferas federal, estadual e municipal.
Gilberto diz ser fundamental que os responsáveis pela aprovação das leis ouçam a sociedade civil e destaca que o setor cervejeiro tem “compromisso histórico com a qualidade dos produtos, com os direitos do consumidor, em criar um ambiente concorrencial justo e saudável, com o consumo responsável”.
A maior parte dos cerca de 2 mil projetos que surgem diariamente está nos municípios. As propostas incluem proibir venda de bebidas, não apenas cerveja, em garrafas de vidro com o argumento de que seriam perigosas.
Também são comuns leis que proíbem consumo em parques municipais, leis que exigem uma logística reversa de embalagens diferente da que já é prevista na atual legislação Gilberto Tarantino, presidente da Abracerva “Setor cervejeiro cobra cuidado com leis que atrapalham atividade
Tratamento diferenciado
O presidente da Abracerva relata existir dificuldade de conseguir convencer os legisladores de que o setor de artesanais precisa estar sujeito a normas diferentes das que são estabelecidas para as grandes empresas do mercado de cervejas.
“Precisamos de tratamento tributário diferenciado pelos estados no caso do enquadramento das artesanais no regime de substituição tributária de ICMS e temos trabalhado pela atualização da tabela do Simples, no caso da esfera federal. Nos municípios, temos questões de zoneamento que muitas vezes tratam um brewpub da mesma forma que tratam uma indústria de milhares de hectolitros”, afirma.
Fonte: Portal Contábeis com informações do Guia da Cerveja
