O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, informou nesta quinta (30) que pela primeira vez, desde o início dos debates sobre a reforma tributária há um ano, o governo federal manifestou interesse em debater o projeto do Congresso e dos governadores, que se concentra nas melhorias da Proposta de Emenda à Constituição 45 (PEC 45). Na opinião do secretário, o interesse do governo em analisar a proposta é mais um indicativo de que a reforma deverá ser aprovada no Congresso até junho, como prevê o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
Os parlamentares voltam ao trabalho na segunda-feira (3) e, nesta quinta (30), pelo Twitter, Maia armou que as eleições municipais não vão atrapalhar a pauta de votações da Câmara e que a reforma tributária vai sair no primeiro semestre. “Não sou daqueles que acham que eleição vai atrapalhar as reformas. Vamos aprovar neste semestre a tributária e aguardamos a reforma administrativa que será encaminhada pelo governo.”
Padilha disse que “o governo federal topa debater a PEC 45 e analisar os oito ajustes que os Estados zeram na proposta”. “Sem os ajustes propostos pelos governadores, a PEC 45 não roda, pois se não houver o fundo regional, os deputados do Nordeste não votam, se não tiver proteção para os estados exportadores, os parlamentares do Norte e Sudeste não votam”, completou.
“A União veio para o diálogo, veio conversar e demonstrou que quer diálogo, mudou a estratégia”, disse, completando que a ideia exposta aos secretários vai girar na fusão transitória do PIS e Cons durante o tempo três anos para a implementação da reforma e discutir ajustes da PEC 45 “para chegar a um debate mais harmônico de forma que o Congresso consiga aprová-la em julho”
Segundo o secretário, após a reunião do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal, na última terça-feira (28), os executivos se encontraram com vários membros da Receita Federal, entre eles estava a coordenadora da reforma tributária do governo, Vanessa Canado que é assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes.
“O Congresso tem uma decisão de começar a votação em abril e encerrá-la em junho. Também tem a decisão de não car atirando para todo canto. A ideia é pegar a PEC 45 com o substitutivo já protocolado pelos governadores que mudam alguns pontos”, disse. As alterações propostas pelos Estados envolvem a criação de um fundo de desenvolvimento regional, manutenção da Zona Franca de Manaus e um outro fundo de combate a perdas dos estados mais industrializados e exportadores, além de trazer a resolução de litígios tributários para as justiças estaduais.
O objetivo da reforma, ressalta Décio Padilha, não é a redução da carga tributária, mas a de criar um melhor ambiente de negócios no Brasil. “Há três anos o investimento público vem caindo no País, União tem um orçamento de R$ 1 trilhão e só investe R$ 19 bilhões. Então, o ente privado precisa entrar para investir não só em concessões, mas em infraestrutura, em capital. Para atrair os grandes fundos de pensão estrangeiros é necessário ter uma legislação tributária única. Hoje cada Estado tem a sua própria lei e isso é um ambiente hostil para o investidor.”
De uma forma geral, a reforma tributária que passará a ser discutida criaria um Imposto de Valor Agregado (IVA), que mudaria o modelo sobre o consumo, unindo o que hoje é o IPI, ICMS, ISS PIS e Cons numa única regra padronizada.
Fonte: Dia a Dia Tributário via Portal Contábil
