O Confaz divulgou Protocolos ICMS, por meio do Despacho Confaz nº 84/2019, que dispõem sobre substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, bebidas quentes e leite em pó, conforme segue:
PROTOCOLO ICMS N° 077 / 2019
Altera o Protocolo ICMS 054/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.
PROTOCOLO ICMS N° 078 / 2019
Altera o Protocolo ICMS 063/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
PROTOCOLO ICMS N° 079 / 2019
Altera o Protocolo ICMS 065/2019, que dispõe sobre a exclusão dos Estados de Minas Gerais e São Paulo do Protocolo ICMS 012/1996, que trata do regime de substituição tributária nas operações com leite em pó.
