Benefício é concedido dentro do modelo de geração distribuída até o limite de 1 MW de potência
Santa Catarina terá isenção de impostos para micro e minigeradores de energia até o limite de 1 MW de potência. A medida foi regulamentada pelo Decreto 233/2019, que isenta de ICMS a geração distribuída de eletricidade em centrais deste porte. Antes o valor cobrado era até 25% do ICMS aos geradores até esta potência.
A isenção de imposto sobre micro e minigeradores beneficia tanto empresas quanto consumidores residenciais em Santa Catarina. Um exemplo é uma propriedade agrícola com geração de energia solar fotovoltaica que atende o próprio consumo e gera o excedente para rede distribuidora.
“O pedido faz parte de uma reivindicação antiga do setor produtivo e vem fortalecer a diversificação do uso de energias limpas, além de gerar emprego e renda e desenvolvimento para Santa Catarina”, comentou o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Lucas Esmeraldino, responsável por coordenar as ações, por meio da Diretoria de Minas e Energia.
A expectativa é de que a adesão do estado incentive novos investimentos no setor. O tema foi amplamente discutido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o projeto encaminhado à Assembleia Legislativa para regulamentar o benefício fiscal. A medida vale para geração solar, hídrica, eólica e biomassa, e terá vigência de 48 meses após a ligação do equipamento gerador na rede distribuidora.
“A medida faz parte do projeto de revisão de benefícios fiscais, valorizando as boas práticas e, sobretudo, a Tributação Verde. A produção limpa é um avanço para toda a sociedade “, disse o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.
Para cada megawatt (MW) instalado de geração distribuída, são criados cerca 30 empregos diretos em toda a cadeia produtiva, que envolve desenvolvimento de projetos, instalação, fabricação, vendas e distribuição, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).
O Brasil conta com mais de 103.919 mil unidades e Santa Catarina é o quinto na posição no ranking nacional dos estados em relação à potência instalada (5.706 unidades geradoras dentro do modelo de GD), atrás de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso.
Fonte: Dia a Dia Tributário via Portal Contábil SC
