O tema inidoneidade fiscal é sensível e incomoda aqueles que lidam com as diversas vertentes do ambiente tributário, considerando que ele passa pela cultura da sonegação, ausência de uma legislação tributária específica e atualizada sobre o assunto, integração dos fiscos, padronização de procedimentos fiscais e harmonização do contencioso administrativo e judicial, aperfeiçoamento das técnicas de detecção e responsabilização dos emitentes dos documentos fiscais inidôneos e, não menos, a falta de uma política de prevenção por parte das empresas voltada para o passado das operações efetivadas com foco na inidoneidade fiscal.
O assunto é grave, somente no âmbito do Fisco Estadual de São Paulo, no ano de 2018, houve a publicação em média de 162 empresas por dia em situação irregular que poderão se tornar potenciais emitentes de documentos fiscais inidôneos. No total, foram 57.754 empresas consideradas inaptas, ou seja, nos termos do artigo 6º da Portaria CAT 95/06, a grande maioria é composta por empresas que tiveram sua inscrição estadual cassada e que poderão trazer problemas aos destinatários dos seus documentos fiscais. Considerando que as empresas devem se resguardar destes emitentes de documentos fiscais irregulares pelo menos por cinco anos e, considerando a quantidade de empresas que se tornam inaptas por ano, não é difícil calcular que qualquer empresa deverá se preocupar no mínimo com 288 mil empresas que se tornam inidôneas ao longo desse período.
Os números são assustadores e justificam os milhares de autos de infrações lavrados todo ano somente pelo Fisco do estado de São Paulo contra destinatários destes documentos considerados inidôneos com a exigência de bilhões de reais em imposto e multas.
Foi por conta deste cenário que nasceu o portal INIDON, uma plataforma sobre inidoneidade fiscal e destinada às empresas preocupadas com a gestão de “Compliance Fiscal”. O INIDON é a única plataforma no país que possui um banco de dados próprio, seguro e atualizado com informações atualizadas, no qual só do estado de São Paulo, constam mais de 200 mil empresas irregulares, sendo que ele pode ser operado de forma web e local, preservando o sigilo das informações da empresa consulente.
É uma revolução no campo fiscal, pois ele integrou informações do Fisco Federal e Estadual, inclusive com a possibilidade de verificação entre milhares de fornecedores, a localização dos suspeitos e suas respectivas notas fiscais em questão de segundos. Não só isso, uma das suas principais funcionalidades de auxílio às empresas e que pode ser executado em segundos é a possibilidade de pesquisa dos últimos 5 anos de escrituração fiscal da EFD-ICMS/IPI, sendo que esse procedimento deveria ser rotina pelas empresas em razão de o Fisco poder, depois de muitos anos da efetivação de uma operação comercial, considerar uma empresa inidônea com efeitos retroativos ao início de sua atividade, nos termos do artigo 30 do RICMS/SP.
É certo, as funcionalidades proporcionadas pelo INIDON ainda não disponibilizadas pelo Sintegra, tampouco pelas propostas de soluções oferecidas pelo mercado. Não existe nada igual.
Não só isso, o Portal se presta a disseminar o conhecimento e discussão a respeito deste tema “Inidoneidade Fiscal” tão importante não somente para o Fisco, mas para as empresas e a sociedade que deseja transparência, integração de informações e uma boa gestão dos recursos públicos.
Por esse motivo o Portal INIDON está causando espanto e muita interação, seja pela integração das informações fiscais estaduais e federais quanto às empresas inidôneas, seja pela facilidade de uso, simplicidade, agilidade, segurança e preço imbatível; apenas R$ 0,20 por participante do registro 0150 da EFD-ICMS-IPI.
Vale a pena conhecer e, desejando, contribua também com o seu conhecimento e experiência sobre inidoneidade fiscal ou, como dito no jargão popular, sobre a famigerada “nota fiscal fria”.
Fonte: Portal Contábeis
