O Comitê Gestor do eSocial publicou hoje 07/07/2017 no DOU a Resolução Nº 10, de 5 de Julho de 2017 que aprova o Novo Layout versão 2.3 do eSocial.
O novo layout e seus respectivos anexos já estão disponíveis no site do eSocial: http://portal.esocial.gov.br/institucional/documentacao-tecnica
Dessa vez as alterações efetuadas são significativas.
O que mudou?
De um modo geral, nessa versão 2.3 mudou:
- Há muitas alterações e correções de descrições de campos;
- Correções de redações de validações de campos, alterações, inclusões e exclusões de novos valores válidos;
- Mudanças na obrigatoriedade de campos;
- Houveram exclusões e inclusão de campos;
- Inclusões de Grupos com seus respectivos campos;
Como mudança significativa:
- Exclusão do Evento S-2100 – Cadastro Inicial do Vínculo. Os dados que seriam enviados nesse Evento deverá ser informado por meio do Evento S-2200.
- O Evento S-2200 muda seu nome para Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhado.
- Inclusão do Evento S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência. Evento criado como solução de contingência para o caso de a empresa não conseguir fazer o fechamento dos eventos periódicos através do S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos.
Como foi excluído um Evento e incluiu outro, o eSocial ainda continua com sua composição de 44 Eventos.
Veja o comparativo das versões 2.2.02 e a nova versão 2.3:
Eventos que não aparecem nessa tabela não tiveram alterações de quantidade de campos.
Além das alterações citadas acima, houveram também alterações na Tabela de Regras do eSocial (anexo II) e nas Tabelas Auxiliares (anexo I).
Veja as alterações nas Tabelas Auxiliares – Anexo I:
- Tabela 03 – Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento
Alterada descrição do código 4010 – Complementação salarial de auxílio-doença.
- Tabelas abaixo tiveram várias alterações de conteúdo:
Tabela 07 – Tipos de Dependente
Tabela 11 – Compatibilidade entre Categoria de Trabalhadores, Classif. Tributária e Tipos de Lotação
Tabela 12 – Compatibilidade entre Tipos de Lotação e Classificação Tributária
Tabela 22 – Compatibilidade entre FPAS e Classificação Tributária – Alterada
Vale ressaltar que a nova resolução não altera o Cronograma de obrigatoriedade do eSocial para as empresas.
O eSocial entrará em entrará em vigor em 2018 e as empresas precisam ter ainda mais atenção com as informações que serão enviadas ao Governo, caso contrário, estarão sujeitas a multas.
Analise e texto por: Andréia Calefi Vladisaukis
