Além da retração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a diminuição da inflação do segmento também tem impulsionado contração da arrecadação federal, avaliam especialistas
São Paulo – O recuo da inflação de serviços ajudou a acelerar a queda da arrecadação federal tributária incidente sobre o setor, entre os meses de janeiro a setembro deste ano, segundo especialistas ouvidos pelo DCI.
Nos nove meses de 2016, a Receita Federal do Brasil (RFB) recolheu R$ 288 bilhões em impostos sobre bens e serviços, montante 11,57% menor, em termos reais (com correção inflacionária), do que o que foi auferido em igual período do ano passado. Entre janeiro a setembro de 2015, essa mesma arrecadação havia recuado 5,16%, quando comparada a iguais meses de 2014.
Além da retração da receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o sócio da Méthode Consultoria Adriano Gomes comenta que a aceleração do ritmo de queda da arrecadação sobre bens e serviços também reflete o processo desinflacionário deste último setor. “Os serviços demoraram a ajustar preços, pois os efeitos da recessão econômica chegaram por último no consumo e no mercado de trabalho”, diz.
“No entanto, ao longo deste ano, as empresas do segmento tiveram que se ajustar baixando preços, o que tem contribuído para a redução da inflação e, consequentemente para a queda da arrecadação do setor”, completa.
A inflação de serviços medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulava alta anualizada de 7,88% em janeiro deste ano. Já em setembro, recuou para 7,04%, mostra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No início de 2015, os preços do setor registravam variação positiva de 8,75% e, em setembro daquele mesmo ano, diminuíram de intensidade (8,15%).
“A desaceleração da inflação de serviços impacta bastante a arrecadação, pois este segmento corresponde a 70% do nosso PIB [Produto Interno Bruto]. Então, é normal que o recuo dos preços tenha provocado essa queda de 11,57%”, comentou Adriano Gomes.
Resiliência
Apesar da redução inflacionária, o Banco Central (BC) avalia que os preços dos serviços ainda estão resilientes, quando comparados à forte contração da economia brasileira, em curso desde meados de 2014.
Na opinião de Gomes, ainda que o recuo do setor seja lento, este deve continuar provocando quedas mais acentuadas na arrecadação de bens e serviços durante os próximos meses, nas comparações anuais.
Ele esclarece que a atividade dos serviços consegue ser apurada pela Receita Federal via Simples Nacional, por exemplo. Após arrecadar os impostos que compõe o regime simplificado, como o Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), a União distribui esses tributos para os entes competentes. No caso do ICMS, para os estados e distrito federal, no caso do ISS, para os municípios brasileiros.
Além disso, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidem sobre a base de faturamento das empresas de serviços. Até setembro deste ano, esses dois tributos caíram 7,5% e 7,8%, respectivamente. No mesmo período do ano passado, essas quedas foram menos acentuadas, em 3% e 2,9%, respectivamente.
IPI
Desde o início da crise econômica, o IPI derruba a arrecadação sobre bens e serviços. Nos nove meses deste ano, o imposto despencou 19,28%, enquanto em igual período de 2015, a retração foi de 7,11%.
O professor de economia da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Silvio Paixão, afirma que este cenário mostra que a recessão na economia ainda é “persistente”.
Ao contrário de bens e serviços, a arrecadação incidente sobre a folha de salários desacelerou o ritmo de retração. Entre janeiro a setembro, a receita arrecadada sobre essa base caiu 4,61%, em termos reais, ante igual período de 2015, para cerca de R$ 263 bilhões.
Já nos mesmos meses do ano passado, este recolhimento registrou uma queda maior, de 5,76%, em relação ao mesmo período de 2014.
Para o professor, isso ocorreu, pois ao longo de 2015 já havia ocorrido uma “perda significativa” do emprego formal. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) confirmam que a redução dos postos de trabalho contratados via regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de fato, foi ligeiramente maior até setembro de 2015, do que em igual período de 2016. Enquanto no ano passado o saldo líquido (diferença entre contratação e demissão) do emprego celetista (CLT) foi negativo em 729.583, neste ano, o déficit foi de 717.502.
Dados da Receita Federal mostram ainda que a arrecadação sobre a renda e a propriedade recuaram 3,16% até setembro de 2016. No mesmo período do ano passado, essa queda foi de 4,76%.
Silvio Paixão diz que essa diminuição está relacionada com a retração do mercado imobiliário, com destaque para o ajuste dos preços dos aluguéis para baixo, por exemplo.
Fonte: DCI – SP
