PORTARIA 547 SUTRI, DE 19-4-2016
(DO-MG DE 20-4-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Foram acrescidos os itens que especifica aos Anexos I, III e IV da Portaria 539 SUTRI, de 30-3-2016, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
| 960 | PET PD 350ml | Gebel Guaraná | 112 | 1,59 |
| 961 | PET PD 361ml a 550ml | Gebel Guaraná | 112 | 2,36 |
| 962 | PET PD 2000ml | Gebel Guaraná/ Laranja/Limão | 112 | 3,36 |
| 963 | VR 601 a 990ml | Cristalina Laranja | 71 | 1,73 |
| 964 | VR 601 a 990ml | Cristalina Limão | 71 | 1,73 |
| 965 | VR 601 a 990ml | Guaraná Cristalina | 71 | 1,73 |
| 966 | VR 601 a 990ml | Tropicola | 71 | 1,73 |
| 967 | VR 601 a 990ml | Tubaína Cristalina | 71 | 1,73 |
”.
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
| 267 | PET PD 2000ml | HP Black | 27 | 10,08 |
| 268 | PET PD 2000ml | Power Bull Buster | 27 | 14,93 |
| 269 | PET PD 1000ml | NatPower | 71 | 5,81 |
| 270 | PET PD 500ml | K Energy Drink | 14 | 3,00 |
| 271 | PET PD 2000ml | K Energy Drink | 14 | 8,30 |
”.
Art. 3º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“
| 112 | 14.729.884 | Marcos Rodrigo Honorato ME |
”.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício
Fonte: COAD
