A reforma trabalhista poderá começar pela aprovação de proposta em fase final de tramitação no Congresso que prevê a ampliação da terceirização de mão de obra para todas as atividades da empresa. Atualmente, decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) permite esse mecanismo para as atividades meio.
É com esse objetivo que o relator da matéria, Laércio Oliveira (SD-SE), irá pedir nesta semana ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque o projeto para ser votado diretamente no plenário da Casa.
Encaminhado em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o projeto de lei 4302/98 já foi apreciado e aprovado pelos senadores. Pela tramitação normal na Câmara, antes do plenário, o projeto teria que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O regimento permite, entretanto, que a proposta possa seguir diretamente para apreciação pelo plenário da Casa em decisão terminativa. Depois, se aprovado, segue à sanção do presidente Michel Temer, que já enviou em dezembro um projeto de reforma trabalhista.
“O presidente da Câmara tem a prerrogativa de colocar a matéria para votação diretamente no plenário”, afirmou ao DCI o deputado Laércio Oliveira, que é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
“Essa é uma pauta positiva. Não quer dizer que a terceirização vá resolver todos os problemas, mas pelo menos já existe um novo modelo de contratação e isso é extremamente positivo”, disse. E destacou: “a terceirização não vai significar a supressão de nenhum dos direitos assegurados pela Constituição”.
Projeto no Senado
Caso seja aprovada pelos deputados, o atalho para a votação da matéria enterrará o projeto similar que tramita no Senado, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O petista, ao contrário de Laércio, defende que a terceirização continue restrita à atividade meio.
No final do ano passado, um acordo selado entre os presidentes da Câmara e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na época, freou a tramitação do projeto na Câmara para que o senador Paim enfim apresentasse parecer, o que acabou não ocorrendo.
Em entrevista ao DCI, Paim lembrou que o texto do qual é relator ainda irá passar pela Câmara, após a votação no Senado, e que Maia prometeu aguardar a apreciação pelos senadores. “Espero que o presidente da Câmara cumpra com o que conversamos”, comentou o petista.
Paim argumenta que seu relatório já está pronto, faltando apenas um acordo entre os líderes para que seja levado à votação. O senador também afirmou que já vem conversando com o novo presidente da Casa, Eunício de Oliveira (PMDB-PB), e recebeu sinal positivo para a apreciação da matéria em Plenário. No entanto, não há data definida para a votação, o que abre mais espaço para a corrida de interesses entre os projetos.
“Ele [Eunício] me disse que precisamos votar a matéria o mais breve o possível, ainda neste semestre, o que também é a minha intenção. Os deputados precisam ter bom senso e entender que este é um projeto mais atual, com um amplo debate feito no ano passado e que também por isso precisa ser o texto aprovado. A terceirização ampla não protege nem promove mais empregos. Isso é um equívoco”, disse.
Trabalho temporário
O texto que está nas mãos de Laércio também trata de outro tema polêmico, a ampliação do trabalho temporário de 90 dias para 180 dias. A proposta elimina o caráter “extraordinário” dessa modalidade e amplia a possibilidade de a empresa usar de mão de obra temporária.
“A indústria, na retomada da produção industrial no País, por exemplo, usa muito o trabalho temporário. Isso é importante, por isso, estamos ampliando, também faz parte da pauta positiva”, explicou.
A ampliação é apoiada pelo novo relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Marinho foi escolhido na semana passada por Rodrigo Maia, logo na primeira entrevista do democrata após sua recondução ao cargo de presidente da Casa. A comissão especial que vai analisar a reforma começa a trabalhar nesta semana.
Além do trabalho temporário, o parlamentar também é favorável a um dos principais pontos da proposta de reforma: a prevalência dos acordos firmados coletivamente sobre o que diz a legislação. Segundo ele, a mudança vai fortalecer os sindicatos.
“Eu sou favorável porque, se a relação entre as partes aponta no sentido de que há necessidade de flexibilizar determinadas situações, como jornada de trabalho e salários para preservar empregos. Pior é o cenário que nós nos encontramos”, afirma.
Trabalho intermitente
O tucano defende ainda o trabalho intermitente e o teletrabalho como itens essenciais para a reforma.
“A jornada móvel por hora ou empreitada é hoje uma realidade no mundo inteiro e no Brasil não há legislação a respeito. Em relação ao teletrabalho, é necessária uma legislação que agasalhe essa situação para acolher pessoas que fazem trabalhos, elaboram pareceres e projetos e depois entregam ao seu empregador”, concluiu o parlamentar.
Fonte: SESCON-SP
