SP Portarias CAT fixam base de cálculo do ICMS-ST
PORT CAT 70/2019 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída fumo ou seus sucedâneos manufaturados – Referência no art. 290 do RICMS
PORT CAT 71/2019 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída de sorvete – Referência no art. 296 do RICMS
PORT CAT 72/2019 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída de produtos de papelaria – Referência no art. 313-Z14 do RICMS – Alteração da Portaria CAT nº 104 de 2017
PORT CAT 73/2019 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída de medicamentos – Referência no art. 313-A do RICMS – Alteração da Portaria CAT nº 94 de 2017
PORT CAT 74/2019 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres – Referência nos arts. 313-Z3 e 313-Z11 do RICMS – Alteração da Portaria CAT nº 88 de 2017
PORT CAT 75/2019 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos – Referência nos arts. 313-Z11, 313-Z19 e 313-S do RICMS – Alteração da Portaria CAT nº 85 de 2016
PORT CAT 76/2019 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída de autopeças – Artigo 313-P do RICMS – Alteração da Portaria CAT nº 45 de 2017
PORT CAT 77/2019 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída de materiais de construção – Referência no art. 313-Z do RICMS – Alteração da Portaria CAT nº 32 de 2019
PORT CAT 78/2019 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química – Art. 313 do RICMS – Alteração da Portaria CAT nº 27 de 2019
PORT CAT 79/2019 – ICMS/SP – Base de cálculo do imposto – Saída de produtos da indústria alimentícia – Referência no art. 313-X do RICMS – Alteração da Portaria CAT nº 37 de 2017
PORT CAT 80/2019 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas – Artigo 313-T do RICMS – Alteração da Portaria CAT nº 14 de 2019
PORT CAT 81/2019 – ICMS/SP – Base de cálculo do imposto na saída de artefatos de uso doméstico – Artigo 313-Z16 do RICMS – Alteração da Portaria CAT nº 11 de 2017
PORT CAT 82/2019 – ICMS/SP – Base de cálculo na saída dos materiais elétricos – Referência no art. 313-Z18 do RICMS – Alteração da Portaria CAT nº 4 de 2018
PORT CAT 83/2019 – ICMS/SP – Base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal – Referência nos arts. 313-F e 313-H do RICMS – Alteração da Portaria CAT nº 2 de 2018
Vigência
Estas Portarias CAT que definem a base de cálculo do ICMS devido, entram em vigor dia 1º de janeiro de 2020.
