Comunicado CAT nº 1, de 23.01.2012 – DOE SP de 24.01.2012
Divulga a realização de audiência pública com a finalidade de apresentar o Roteiro de Análise Técnica do equipamento SAT, com comunicação por meio de Banda Larga, aos institutos técnicos de engenharia elétrica, eletrônica e tecnologia da informação, mercado empresarial, entidades de classe e sociedade em geral.
O Coordenador da Administração Tributária comunica a abertura de inscrições para participação na Audiência Pública que será realizada em 06 de fevereiro de 2012 com o objetivo de apresentar, no âmbito do Projeto SAT, o Roteiro de Análise Técnica do equipamento SAT – Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos com comunicação por meio de Banda Larga, conforme disposto a seguir.
O Projeto SAT visa ao desenvolvimento de um sistema autenticador e transmissor de cupons fiscais eletrônicos (CFe-SAT) com o objetivo de documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo.
O equipamento em estudo do SAT é composto por um módulo de hardware com software embarcado, que irá possibilitar, por intermédio do uso de comunicação via Banda Larga, a transmissão de CF-e-SAT periodicamente à Secretaria da Fazenda, após sua validação e autenticação, devendo operar de forma integrada ao aplicativo comercial de frente de caixa.
O Projeto SAT tem como premissa simplificar as obrigações acessórias dos estabelecimentos comerciais do varejo, reduzindo custos e garantindo a segurança do documento fiscal para o consumidor.
A Audiência Pública será realizada no dia 06 de fevereiro de 2012, de 14h às 17h, no auditório da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, localizado na Avenida Rangel Pestana, 300, 17º andar, Centro, São Paulo.
Para a participação é obrigatória a inscrição prévia até as 15h do dia 03 de fevereiro de 2012, que deverá ser efetuada mediante envio de mensagem eletrônica ao endereço cerimonial@fazenda.sp.gov.br, informando o nome completo, o número do documento de identidade (RG) e a organização de origem, identificando-se apenas como “cidadão” quando não houver essa espécie de vínculo. As inscrições serão realizadas por ordem cronológica e estão limitadas à capacidade do auditório.
Durante a Audiência Pública haverá oportunidade para o encaminhamento, por escrito, de dúvidas, comentários e sugestões. A Secretaria da Fazenda, entretanto, não fica obrigada ao oferecimento de respostas a todos os questionamentos. Para informações adicionais e para o acompanhamento do andamento do Projeto SAT, deverá ser consultada a página www.fazenda.sp.gov.br/sat.
Outras informações sobre o processo de inscrição para a Audiência Pública podem ser obtidas pelo endereço eletrônico cerimonial@fazenda.sp.gov.br, ou telefone (11) 3243-2383, com Lilian Mara Talarico, Sheila A. Achei Danadio, Fabiana Savickas Marósticas e Maria Olímpia Buoniconti.
