Portaria CAT nº 80, de 27.06.2012 – DOE SP de 28.06.2012
Altera a Portaria CAT-71, de 22.06.2012, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A , 28-B e 28-C da Lei nº 6.374 , de 01.03.1989, e nos artigos 41, 313-Z13 e 313-Z14 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490 , de 30.11.2000, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo Único da Portaria CAT- 71 , de 22.06.2012:
| “ANEXO ÚNICO |
| ITEM | DESCRIÇÃO | NBM/SH | IVA-ST (%) |
| 1 | tinta guache | 3213.10.00 | 81,34 |
| 2 | massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças | 3407.00.10 | 78,05 |
| 3 | colas escolares, branca e colorida, em bastão ou líquida | 3506.10.90
3506.91.90 |
74,80 |
| 4 | Corretivo | 3824.90.29 | 78,46 |
| 5 | espiral – perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14 | 3916.20.00 | 82,24 |
| 6 | papel celofane | 3920.20.19 | 82,24 |
| 7 | artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos | 3926.10.00 | 64,12 |
| 8 | estojo escolar; estojo para objetos de escrita | 3926.10.00
4202.3 4420.90.00 |
67,82 |
| 9 | borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha | 4016.92.00 | 92,06 |
| 10 | maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes | 4202.1
4202.9 |
60,91 |
| 11 | prancheta | 4421.90.00
3926.90.90 |
82,24 |
| 12 | quadro branco, verde e cortiça | 4421.90.00 | 82,24 |
| 13 | bobina para fax | 4802.20.90
4811.90.90 |
48,79 |
| 14 | papel seda | 4802.54.9 | 82,24 |
| 15 | bobina branca para máquina de calcular ou PDV | 4802.54.99
4802.57.99 4816.20.00 |
95,00 |
| 16 | cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente | 4802.56.9
4802.57.9 4802.58.9 |
73,35 |
| 17 | papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “ThermoautoChrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela | 3703.10.10
3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20.00 |
82,24 |
| 18 | papel almaço | 4810.13.90 | 82,24 |
| 19 | papel hectográfico | 4816.10.00 | 82,24 |
| 20 | papel tipo celofane | 3920.20.19 | 82,24 |
| 21 | papel impermeável | 4806.20.00 | 82,24 |
| 22 | papel crepon | 4808.10.00 | 82,24 |
| 23 | papel fantasia | 4810.22.90 | 43,03 |
| 24 | papel-carbono, papel autocopiativo ( exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas | 4809
4816 |
99,44 |
| 25 | envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência | 4817 | 36,71 |
| 26 | livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão | 4820 | —- |
| 26.1 | livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes | 4820.10.00 | 86,89 |
| 26.2 | cadernos | 4820.20.00 | 65,93 |
| 26.3 | classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos | 4820.30.00 | 73,35 |
| 26.4 | formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono | 4820.40.00 | 31,06 |
| 26.5 | álbuns para amostras ou para coleções | 4820.50.00 | 70,71 |
| 26.6 | outros | 4820.90.00 | 87,77 |
| 27 | cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social – de época / sentimento) | 4909.00.00 | 111,25 |
| 28 | barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão | 5202.99.00
5509.53.00 |
82,24 |
| 29 | papel camurça | 5210.59.90 | 82,24 |
| 30 | papel laminado e papel espelho | 7607.11.90 | 82,24 |
| 31 | apontador de lápis | 8214.10.00 | 79,07 |
| 32 | porta-canetas | 8304.00.00 | 82,24 |
| 33 | instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo | 9017.20.00 | 77,64 |
| 34 | pincéis de escrever e desenhar | 9603.30.00 | 47,41 |
| 35 | apagador para quadro | 9603.90.00 | 82,24 |
| 36 | canetas esferográficas, canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas, canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, lapiseiras, canetas porta-penas, portalápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores) | 96.08 | 64,21 |
| 36.1 | canetas esferográficas | 9608.10.00 | 64,21 |
| 36.2 | canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas | 9608.20.00 | 64,21 |
| 36.3 | lapiseiras | 9608.40.00 | 64,21 |
| 37 | lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate | 96.09 | 58,35 |
| 38 | lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados | 9610.00.00 | 75,12 |
| 39 | Demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313- Z13 do Regulamento do ICMS | 126,67 |
” (NR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 01.07.2012.
