Código TEC: 8503.00.10
Mercadoria: Rotor para micro motor elétrico de indução, de corrente contínua, destinado a instrumento de uso odontológico.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 8503.00) e RGC 1 (texto do item 8503.00.10)
da Resolução CAMEX 94, de 08/12/2011, publicada no D.O.U. de 12/12/2011, e suas alterações posteriores, e subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.
JANETE DE SOUZA MACENA
Chefe
