19.05.2015
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) afirmou nesta terça-feira (19) que a única maneira de vencer a batalha contra a precarização dos direitos dos trabalhadores terceirizados é rejeitar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, aprovado em abril por aquela Casa e em tramitação no Senado. A afirmação foi feita durante sessão temática para discutir o projeto.
A proposição regulamenta contratos de terceirização e permite, por exemplo, a terceirização de trabalhadores que atuam na atividade-fim de uma empresa. Para Crivella, a falta de legislação sobre o tema representa uma lacuna, um vácuo jurídico. O senador, no entanto, considera o projeto inconstitucional porque cria distinções entre trabalhadores.
O senador explicou que, mesmo que o Senado mude todos os pontos que prejudicam os trabalhadores, a Câmara pode retomar e aprovar o texto original.
– Se nós fizermos alterações nessa lei, por mais bem intencionadas que forem, e a aprovarmos nesta Casa, os senhores deputados vão derrubá-la, e o projeto será sancionado do jeito que eles quiserem – alertou.
A solução apresentada por ele é rejeitar o texto e criar um com novas regras. Esse texto já está sendo elaborado pelo senador e deve ser apresentado no Senado.
Crivella recebeu o apoio de colegas como Humberto Costa (PT-PE). Para ele, a terceirização faz com que os trabalhadores recebam menos por jornadas muitas vezes exaustivas. Aprovar o texto como está, para o senador, é “rifar o futuro dos trabalhadores”, buscando um atalho fácil e criminoso para o crescimento econômico.
– Como dizem os especialistas, este é um tipo de contrato que outorga todo o controle ao empregador e deixa o empregado em uma situação terrivelmente instável e muito mais vulnerável a abusos – alertou.
Hélio José também apoiou a apresentação de um novo texto. Ele disse acreditar que o tema precisa ser discutido com calma e não aprovado de qualquer jeito. Na opinião do senador, não é aceitável precarizar ainda mais os terceirizados.
Paulo Paim (PT-RS), relator do texto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), garantiu que seu relatório será pela rejeição do projeto. O senador disse que o texto significa a revogação da Lei Áurea, com a escravização dos trabalhadores.
Pessoas com deficiência
Paim fez, ainda, um alerta sobre outro prejuízo que a aprovação do projeto pode trazer: a facilidade para que as empresas deixem de cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência. Atualmente, essa cota é de 2% a 5% para empresas com mais de cem funcionários.
O senador anunciou, ainda, que a Força Sindical, única central que apoiava o texto, já se somou às outras entidades na luta contra o projeto. Ele também leu uma carta em que ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se manifestam contra o texto.
A manifestação dos ministros sobre o tema foi lembrada pelos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB – SE) e Fátima Bezerra (PT-RN). Para ela, o projeto simboliza um retrocesso porque não moderniza, mas deteriora as relações de trabalho. A senadora também defendeu a rejeição do texto.
– É o momento de o senador revisar aquilo que foi feito lá na Câmara dos Deputados, quando apresentou um projeto que não é bom para os trabalhadores nem para o Brasil.
O senador Telmário Mota (PDT-RR) disse que o projeto acalenta o sonho de alguns empresários e tira o sono de muitos trabalhadores. Ele fez um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que escolha alguém imparcial para conduzir a matéria. Na opinião do senador, o escolhido tem que ter autonomia para não ceder às pressões que sofrerá.
– Que seja designada uma pessoa que não ceda a qualquer interferência por sua fragilidade. Interferência haverá, alguém se manifestará. Mas que seja uma pessoa totalmente ilibada a ponto de poder conduzir um processo de tamanha relevância para a sociedade, para o trabalhador, para a empresa e para o Brasil – disse.
Precarização
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reconheceu que é preciso aprimorar a regulamentação ao trabalho terceirizado, mas alertou que, por seus objetivos, o projeto não contribui para aumentar a competitividade do país.
– O aumento da terceirização é o aumento da precarização das relações de trabalho no Brasil. Isso pode levar a uma diminuição ainda maior do nível de produtividade, porque estaremos rebaixando o nível de salário – disse.
Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lamentou a ausência de “representantes explícitos” dos terceirizados no debate. O senador pediu uma modernização da gestão do emprego no país e também defendeu a importância da educação como instrumento de manutenção do emprego. Para ele, o tema precisa de uma regulamentação que não prejudique os trabalhadores.
– Se aprovarmos o projeto como ele está, estaremos precarizando o trabalho. Se não fizermos alguma coisa para regularizar esse trabalho, estaremos prevaricando. Não podemos precarizar nem prevaricar – disse o senador, acrescentando que é preciso aprimorar as leis trabalhistas.
Dúvidas
A senadora Ana Amélia (PP-RS), por sua vez, disse que ainda ter dúvidas sobre o texto, como a separação entre atividade-fim de atividade-meio. Para ela, o debate é essencial para que os senadores se aprofundem no tema. A senadora defendeu um texto claro para não prejudicar quem precisa da regulamentação.
Foi também com base nessas divergências que o senador Gladson Cameli (PP-AC) defendeu uma resposta rápida ao problema. Em uma posição divergente daquela que a maioria expressou no Plenário, o senador se posicionou a favor do projeto, que definiu como um marco histórico e de importância ímpar. Ele lamentou que o debate esteja sendo marcado por posições radicais, como se o apoio ao projeto representasse uma posição contrária aos direitos trabalhistas.
– É possível ser ao mesmo tempo favorável ao projeto e defender o direito dos empregados? Claro que sim e eu me incluo nesse grupo – disse o senador, admitindo a possibilidade de aprimorar a matéria no Senado.
Gladson defendeu o projeto como uma forma de dar segurança jurídica a empregados e patrões. Com a total ausência de regulamentação, afirmou o senador, a terceirização vive hoje uma “lei da selva”. Como exemplo, citou empresas extrativistas e construtoras que, no seu relato, convivem bem com a terceirização. Para o senador, o projeto pode diminuir custos e gerar empregos.
Fonte: Agência Senado
