Ao mesmo tempo, com a tributação dos lucros e dividendos, diz ele, haverá estímulo ao reinvestimento dos ganhos dos empresários. Pelo texto, os lucros e dividendos serão tributados em 15%, mas quem auferir lucros de até R$ 60 mil no ano poderá abater o valor do Imposto de Renda – segundo o senador, um alívio aos pequenos empresários.
Braga propõe que fiquem isentos de IRPF todos os que ganhem até cinco salários mínimos – em números de 2019, R$ 4.990. Quem passar disso, paga a alíquota cheia, de 27,5%, mas com faixas progressivas de abatimento, conforme a renda.
A intenção dessa parte do projeto é corrigir a defasagem da tabela das isenções. Segundo cálculos do Sindifisco, o sindicato dos auditores da Receita Federal, a defasagem entre a faixa de isenção do IR e a inflação desde 1996 é de 88%. Isso faz com que apenas os que ganham até R$ 1,9 mil sejam isentos. De acordo com as contas feitas pela Receita em 2015, e citadas por Braga na justificativa do projeto, 12,3 milhões de pessoas que hoje pagam IR deixarão de fazê-lo.
O senador também propõe que o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica caia de 15% para 12,5% e o adicional de 10% vá para 7%. Portanto, a tributação total máxima de empresas cairia de 25% para 20%. De acordo com Eduardo Braga, a ideia segue a tendência dos países da OCDE, que vêm reduzindo a tributação sobre os ganhos de grandes empresas como forma de estimular a geração de empregos.
Fonte: SESCON
