Foi publicado no Diário Oficial o Edital DAS nº 005/2013, referente aos Formulários de Justificativa enviados pelos contribuintes para o Sistema de Escrituração Fiscal (SEF), relativos ao período fiscal de 05/2013. Os contribuintes cujas Inscrições Estaduais tiveram suas justificativas deferidas terão do dia 04/07/2013 até 31/08/2013, para transmitirem o respectivo arquivo pela internet. Foram analisadas as justificativas de nº 24.492/2013 a 26.665/2013.
Informamos que para tomar conhecimento sobre o Deferimento ou Indeferimento da justificativa enviada, os contribuintes deverão acessar a ARE VIRTUAL de acordo com as orientações do edital transcrito abaixo.
Transcrição do EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 005/2013: A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N° 51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo SEF foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, o arquivo SEF referente ao período de 05/2013 do dia 04/07/2013 até o dia 31/08/2013. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão, acessando o e-mail ou a ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas.
INFORMAMOS AINDA QUE O PRAZO PARA ENTREGA DOS ARQUIVOS E-DOC REFERENTES AOS PERÍODOS DE 09/2012 A 06/2013 É 15/07/2013, DESTA FORMA AS JUSTIFICATIVAS PREENCHIDAS PARA ESTES PERÍODOS SÃO DESNECESSÁRIAS.
Fonte: SEFAZ-PE
