Este processo, até então, era todo em meio físico, e o contribuinte precisava se dirigir à SEF, protocolar suas dúvidas e aguardar o envio dos documentos para a capital. O módulo Consulta de Contribuinte pelo Siare, além de agilizar a consulta e as orientações, mantém a confidencialidade do processo. O acesso ao sistema pode ser feito a partir do endereço eletrônico www.fazenda.mg.gov.br.
Segundo o diretor de Legislação e Orientação Tributária da SEF, Ricardo Oliveira, “a partir de agora contribuinte acompanha a tramitação virtual do processo de consulta e não precisa comparecer à repartição fazendária para o protocolo ou mesmo para o recebimento da resposta”. Além disso, as fases do processo também poderão ser acompanhadas pelo contribuinte via internet, por meio de mensagens virtuais, inclusive para a solução de pendências.
Outra inovação trazida pelo módulo é a dispensa de anexação de contrato social e outros documentos comprobatórios para aqueles contribuintes que possuem inscrição estadual em Minas Gerais e acesso ao Siare por senha de segurança específica, bastando a anexação do arquivo eletrônico relativo à consulta.
Em palestra de apresentação do Módulo, Ricardo Oliveira explicou aos servidores da Fazenda e representantes da Fiemg, CRC-MG e Fecomércio, entre outras instituições, “que os formulários para preenchimento são intuitivos e permitem a anexação dos documentos em formato pdf”.
Após a inserção dos dados, o próprio sistema gera a confirmação da solicitação da consulta de contribuinte e o documento de arrecadação estadual para pagamento da taxa de expediente devida, permitindo ainda que o interessado acompanhe a tramitação de seu processo a qualquer momento.
Mesmo virtual, o fluxo preserva a formalidade prevista na legislação vigente, reproduzindo no sistema todas as partes e fases do Processo Tributário Administrativo (PTA). A tramitação virtual passará a ser obrigatória para todos os contribuintes a partir do dia 1º de outubro deste ano.
Fonte: http://www.fazenda.mg.gov.br