Intenção é diminuir autuações fiscais por falta de pagamento do imposto sobre herança ou doação.
Foi lançado nesta terça-feira (7), pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), uma série de vídeos sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O objetivo desses vídeos é ajudar os contribuintes a entenderem o que é o imposto, quando ele é devido, para quem pagar, como fazer a declaração e quitar o devido, bem como outras dúvidas.
Vale destacar que, atualmente, a alíquota do ITCMD paulista é de 4%.
Essas informações, na prática, devem levar à redução de autuações fiscais para a cobrança do imposto, uma vez que o volume de autos de infração vem aumentando nos últimos ano, segundo a Fazenda paulista.
Para se ter um exemplo, segundo a “Operação Cruzamento”, a delegacia especializada concluiu que cerca de R$ 8 milhões de ITCMD teriam deixado de entrar nos cofres do Estado em relação à doação de automóveis. Apesar disso, desse total, R$ 3,8 milhões já foram arrecadados por meio de incentivo à autorregularização.
“Optamos por trabalhar com a autorregularização para ter uma fase de educação que gere uma mudança de comportamento do contribuinte, mas ainda assim há um volume muito alto de autos de infração”, afirma o inspetor fiscal de ITCMD, Jefferson Valentim.
Valentim ainda acrescenta que “o projeto da série de vídeos tem como objetivo divulgar informações sobre o ITCMD para que ninguém deixe de recolher o imposto por falta de informação”.
Aos contribuintes que desejam assistir a série de vídeos, eles fazem parte do programa “Gefe Explica” e estarão disponíveis no canal da Egesp no YouTube.
“A iniciativa de fazer vídeos educativos sobre o ITCMD é louvável porque está em linha com as teorias mais modernas sobre a relação Fisco e contribuinte, que levam em conta que a grande maioria dos contribuintes é correta e deseja fazer a coisa certa de forma voluntária, precisando apenas ter os incentivos corretos para tanto”, afirma a sócia da Alma Law, Luciana Aguiar.
Aguiar acrescenta ainda que “o audiovisual é a forma mais atual e que melhor engaja as pessoas, sejam elas estudantes, curiosos ou contribuintes.”
Os vídeos serão atualizados a cada alteração do sistema ou da legislação, conforme informa a Sefaz -SP.
Para aqueles que quiserem também enviar sugestões de temas relacionados ao ITCMD, basta enviar uma mensagem para o e-mail: itcmd_tutoriais@fazenda.sp.gov.br.
“Acho a iniciativa ótima porque o ITCMD é um imposto que quase não é falado, fica meio esquecido e é extremamente comum erros no lançamento. O contribuinte esquece que tem que lançar, que tem que fazer a declaração no ajuste anual do Imposto de Renda, não sabe em quais campos colocar o doador e o donatário”, afirma o sócio do TAGD Advogados, Edgar Santos Gomes.
Gomes ainda completa dizendo que “essa ideia certamente vai reduzir conflitos, evitar bastante autos de infração, e consequentemente, fazer com que o contribuinte tenha menos dor de cabeça e o estado menos necessidade de fiscalização”.
