Debates e troca de experiências que possibilitem o combate à sonegação e resultem na promoção da justiça fiscal são as pautas do Workshop “Pacote Antissonegação”, que teve início na manhã desta quarta-feira, 17, em Florianópolis. O evento recebe auditores fiscais de todo o país e é realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em parceria com o Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina (Sindifisco).
“O grande trabalho é fazer com que a arrecadação aconteça de forma efetiva, por isso Santa Catarina promove um trabalho preventivo para que a fiscalização seja feita no momento em que a sonegação está acontecendo, e não depois dela”, afirmou o diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Carlos Roberto Molim, no ato representando o secretário Antonio Gavazzoni e o governador Raimundo Colombo.
Os participantes terão palestras nesta quarta-feira, 17, ministradas por diversos órgãos, tais como Ministério Público e OAB. O evento segue até quinta-feira, 18, quando grupos serão formados para debates e trocas e experiências. Ao final do segundo dia, após passar por aprovação de todos os presentes, um pacote Antissonegação será criado. O documento conterá cerca de 27 propostas, dentre elas o aumento da punibilidade para desvios de recursos por administradores, fortalecimento da Educação Fiscal como política de estado e a criação da Controladoria da Administração Tributária.
“A corregedoria da SEF/SC tem feito o possível para que o andamento dos trabalhos dos fiscais e dos demais membros da secretaria seja dentro da sua legalidade”, ressaltou o corregedor da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Lindolfo Weber.
Confira a programação completa:
Dia 17 de fevereiro de 2016
08h – Credenciamento
09h – Abertura Solene
10h – Processo Tributário e seus problemas – Visões do MP e da OAB (Dr. Giovanni Andrei Franzoni Gil – Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) e Gustavo Amorin – Presidente da Comissão de Direito Tributário-OAB/SC)
11h30 – Debate
12h – Intervalo para almoço
14h – O Judiciário e as ações de execução fiscal e penais por crimes tributários – Dr. Rafael Sandi- Juiz de Direito- Vara de Execução Fiscal
15h – Processo Tributário e seus problemas- Visão da Procuradoria do Estado
15h30 – Debate
16h20 – Comitê Institucional de Recuperação de Ativos – a experiência do MT
17h10 – Debate
17h40 – Apresentação das medidas propostas e divisão dos Grupos de Trabalho
Dia 18 de fevereiro de 2016
09h – Aspectos Econômicos e Políticos da Sonegação Fiscal (Deputado Federal Luiz Carlos Hauly)
10h – Debate
10h30 – Evasão Fiscal no mundo e no Brasil – causas e consequências (Dr. Ladislau Dowbor)
11h30 – Debate
12h – Intervalo para almoço
13h30 – Trabalho em Grupos
15h30 – Apresentação dos GT ́s (por tema)
16h50 – Discussão e aprovação do documento do evento.
17h30 – Palestra de Encerramento (Deputado Federal Décio Lima)
18h30min- Encerramento
*Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
