Desde que o programa Nota Paraná começou a destinar créditos e prêmios a entidades sem fins lucrativos do Estado, em junho de 2016, 1.172 instituições foram beneficiadas com um total de R$ 75 milhões. Esses recursos foram usados nas áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, desportiva e cultural. Nos últimos meses, a média mensal de repasses do programa para as entidades passa dos R$ 4 milhões.
O valor destinado para a área de assistência social, a que mais recebe doações de documentos fiscais da população, supera os R$ 50,8 milhões, o que representa uma média de R$ 60 mil para cada uma das 842 entidades cadastradas. Na área de saúde, a média de repasses foi mais que o dobro, chegando a R$ 140 mil para cada uma das 98 instituições participantes de programa. No total, foram repassados R$ 13,8 milhões para a compra de equipamentos, reformas de hospitais e investimentos em outros projetos.
Para a área de defesa e proteção animal foram destinados R$ 4,6 milhões para 73 entidades cadastradas, uma média de R$ 63 mil para cada uma delas. As 118 instituições de incentivo à prática de esportes receberam R$ 3,7 milhões, média de R$ 31 mil para cada. Já na área de cultura, as 41 entidades cadastradas receberam pouco mais de R$ 1 milhão, aproximadamente R$ 26 mil para cada uma delas.
Todas as informações sobre as instituições cadastradas e os valores disponibilizados para cada uma delas estão disponíveis no endereço www.notaparana.pr.gov.br.
DOAÇÃO DE NOTAS – De acordo com as normas do Programa Nota Paraná, o consumidor pode doar as notas fiscais de compras no varejo, sem CPF nem CNPJ, à entidade de sua preferência. Ele pode depositar o documento fiscal diretamente nas urnas distribuídas nos estabelecimentos comerciais, entregar a nota à instituição ou acessar o site do programa e cadastrá-la em favor da instituição de sua escolha até o último dia do mês subsequente ao da emissão da nota fiscal. Para facilitar a doação, o consumidor tem ainda a opção de baixar e acessar o Aplicativo do Nota Paraná, disponível para Android e iOS. O app lê a imagem QR Code da nota fiscal e os dados vão diretamente para a entidade que ele deseja destinar o crédito.
FISCALIZAÇÃO – As doações de notas fiscais para entidades cadastradas no programa Nota Paraná devem ser realizadas exclusivamente pelos consumidores. As regras do programa proíbem que estabelecimentos comerciais forneçam planilhas ou arquivos eletrônicos de notas fiscais sem CPF às entidades ou a terceiros. Este tipo de prática pode levar a rejeição das notas fiscais eletrônicas digitadas em duplicidade, por duas entidades distintas: a que recebeu a nota fiscal impressa e a que se beneficiou dos arquivos eletrônicos, caso o verdadeiro detentor da nota fiscal opte por doá-la a instituição de sua escolha. Se for constatado algum indício de irregularidade na doação das notas, os créditos das entidades são suspensos. E a instituição pode ficar bloqueada, sem receber créditos ou prêmios.
Fonte: SEFAZ PR
