Uma comissão do Governo do Pará foi recebida, nesta segunda-feira (9), no Tribunal de Contas do Pará (TCE) pela presidente do órgão, Lourdes Lima e por um grupo de conselheiros para fazer a entrega do Balanço Geral do Estado (BGE), documento com os resultados alcançados durante o exercício de 2017 pelo Estado. Ao TCE ficará a missão de analisar e emitir um parecer sobre os dados do relatório, que em seguida, será apreciado e passará por aprovação da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
O Balanço retrata a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, englobando 87 órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos e Empresas Estatais que compõem os orçamentos: Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. No montante, o Estado obteve um resultado orçamentário positivo no valor de R$ 590 milhões, resultado da realização de receita no montante de R$ 23,123 bilhões e da execução da despesa, no total de R$ 22,533 bilhões.
A secretária adjunta da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Adélia Macedo reafirma a importância da entrega da documentação. “É um momento de fundamental importância, porque simboliza a concretização de um ano inteiro de trabalho. Estamos aqui entregando a consolidação das contas do Estado, reafirmando o compromisso do Governo do Pará com o equilíbrio fiscal, sempre cumprindo metas, objetivos e datas, algo muito satisfatório para nós”, avaliou.
“Ter aqui todos os órgãos envolvidos nesse momento demonstra o respeito do Governo por essa avaliação técnica, feita pelo TCE, um benefício para a sociedade paraense. Isso porque são avaliados também pontos de melhoria na gestão pública”, afirma o auditor geral do Estado, Roberto Amoras. Ele ressalta ainda que “essa prestação de contas é o momento máximo da gestão, onde se dá a sociedade, o poder de conhecer, em detalhes, o que foi a administração no ano anterior. Todas as informações e os documentos gerados vão proporcionar ao cidadão a convicção de que este Governo cumpre com a gestão fiscal. Vale lembrar que o Pará hoje, junto com o Espírito Santo, têm a melhor gestão fiscal do país. E, nossa expectativa, é que o Tribunal identifique isso da mesma forma”, completou.
Ainda de acordo com ele, o principal desafio enfrentado pelo Pará, em 2017, foi suportar um momento nacional de crise e segurar a queda na arrecadação, sem aumentar a carga tributária. “A gestão atual conseguiu conciliar valor arrecadado com necessidade de gastos, honrando com o pagamento dos salários dos servidores e gerando caixa para entregar diversas obras para a população paraense, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública”, complementou Roberto Amoras.
O titular da Secretária de Estado de Planejamento (Seplan), José Colares, também comentou a importância do documento, mas, principalmente, da gestão realizada pelo governador Simão Jatene. “Em um momento de forte crise no país, fomos um dos pouquíssimos estados brasileiros a manter as contas em dia e, mantivemos isso, controlando as despesas com pessoal e investimentos, sempre respeitando a lei de responsabilidade fiscal”, disse. Ele ainda citou a continuidade das obras. “Mantemos nossos compromissos, retomamos obras públicas que inicialmente foram paralisadas e mantivemos fluxo de caixa, garantido as obras em andamento e aquelas que serão entregues ainda este ano. Só na área de saúde, por exemplo, vamos entregar mais de 800 leitos em hospitais de média e alta complexidade; na área de transporte e mobilidade urbana, vamos entregar diversas estradas e pontes. Nossa ideia é manter a tranquilidade e o rigor no controle das despesas até o final deste ano”, garantiu.
Todas as informações contidas no Balanço são extraídas pela Sefa, do Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios (Siafem) e contemplam os dados contábeis consolidados de todos os poderes e órgãos da Administração Pública Estadual, integrantes dos orçamentos: Fiscal e da Seguridade Social, de acordo com o artigo 56 da Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF.
O relator do BGE 2017 será o conselheiro André Dias e a sessão especial para votação do parecer prévio deve acontecer no dia 28 de maio. O coordenador da Comissão das Contas de Governo, Roberto Valino informou que o trabalho do TCE já iniciou. “Estamos analisando os dados do Siafem e no dia 28 de maio acontecerá a sessão extraordinária na Alepa, onde será avaliado o relatório a ser enviado aos deputados. O que posso dizer previamente é que o Governo do Pará vem cumprindo, dentro de suas capacidades operacionais, as recomendações feitas e também as contas. A cada ano vem diminuindo o número de recomendações que fazemos”, comentou.
Participaram do ato da entrega: o secretário da Fazenda, Nilo Noronha; a secretária adjunta do Tesouro do Estado (Sefa), Adélia Macedo; o diretor de Contabilidade da Sefa, Hélio Goes; o titular da Auditoria Geral do Estado (AGE), Roberto Amoras, e o secretário titular da Seplan, José Colares.
Fonte: Sefaz PA
