Secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias alerta para o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, o Recuperar. Interessado em quitar dívidas com perdão de multas e juros tem até o dia 28 deste mês para aderir ao Recuperar. O programa alcança 140 mil contribuintes goianos que estão com impostos estaduais atrasados.
A lei, em vigor desde o mês passado, facilita a quitação dos débitos relacionados ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. O Recuperar alcança todos os créditos tributários cujo fato gerador ou a prática da infração tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2010.
O contribuinte que aderir ao Recuperar terá redução de até 100% sobre as multas e juros e de até 50% sobre a correção monetária. Para conseguir esses descontos, o interessado deve fazer a adesão e o pagamento total até o dia 28 de fevereiro. O débito também pode ser parcelado em até 60 meses. O desconto escalonado diminui à medida que o número de parcelas aumenta. Para quem optar pelo parcelamento, o prazo para adesão vai até o dia 31 de março. O valor mínimo das parcelas é de R$ 300 para ICMS e de R$ 100 para IPVA e ITCD.
A dívida total dos contribuintes que estão inadimplentes com o Estado é de R$ 460 milhões. Com o Recuperar, a Secretaria da Fazenda espera receber R$ 200 milhões. Parte do valor, R$ 80 milhões, segue direto para os municípios. O restante do dinheiro deve ser utilizado no pagamento do funcionalismo público. De acordo com o secretário Simão Cirineu Dias a folha gira em torno de R$ 515 milhões por mês.
A adesão ao programa pode ser feita em qualquer delegacia regional da Secretaria da Fazenda. Já o contribuinte que optar pelo pagamento à vista pode acessar o site www.sefaz.go.gov.br para se cadastrar e emitir o boleto de pagamento. Para incentivar a adesão, o Secretário da Fazenda se reuniu com várias entidades do setor empresarial nas últimas semanas. O Recuperar também foi apresentado aos dirigentes do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás – CRC. A lista dos débitos de cada uma das empresas atendidas pelos profissionais credenciados ao Portal do Contador foi inserida na internet para que possam fazer a negociação com o contribuinte. Nas delegacias da Sefaz, os delegados já fizeram contatos com os 200 maiores devedores de cada regional para mostrar as vantagens do pagamento das dívidas. Há delegacias enviando mala direta pelos Correios aos devedores com informações sobre o programa.
A Secretaria da Fazenda ainda não fez um balanço de quantos contribuintes já aderiram ao Recuperar. Os interessados estão procurando as delegacias para fazer os cálculos. A expectativa é de que a maioria vá deixar para fazer a adesão na última semana do mês. O secretário Simão Cirineu Dias alerta que não haverá novos programas de recuperação de crédito e orienta os interessados a fazer a adesão dentro do prazo. “O limite é dia 28 de fevereiro e eu gostaria de pedir aos contribuintes que façam sua a adesão ao programa porque as condições financeiras de pagamento são excelentes e não haverá prorrogação.”
Fonte: SEFAZ GO
