A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, prorrogou por dois meses o início da aplicação em Goiás de dois protocolos do Confaz, publicados no ano passado, que alteram a Margem do Valor Agregado (MVA) das autopeças em regime de substituição tributária. O reajuste, que deveria vigorar desde ontem, foi adiado para 1º de abril, atendendo pedido da Fecomércio.
Os protocolos 73/14 e 103/14 dispõem sobre a substituição tributária relativa ao ICMS nas operações interestaduais com autopeças em todo o País. No comunicado ao presidente José Evaristo dos Santos, da Fecomércio, a secretária diz que a Fazenda vai efetuar estudos e pesquisas para estabelecer a atualização das margens de comercialização do segmento de autopeças e definir valores condizentes com os preços pagos pelo consumidor final no mercado goiano.
A decisão da Sefaz de Goiás já foi comunicada ao Confaz, para publicação no Diário Oficial da União (DOU). O setor de autopeças está no regime de substituição tributária em Goiás desde 2011.
Comunicação Setorial – Sefaz
Fonte: http://www.sefaz.go.gov.br/ em 03/02/2015
