A nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), também chamada de Nota Legal Porto Alegre, foi lançada nesta segunda-feira pelo prefeito José Fortunati e pelo secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto. A iniciativa, segundo o secretário, permitirá que os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) emitam a nota fiscal no município com mais agilidade, segurança, redução de custos, além de facilitar a fiscalização pela secretaria.
O programa será realizado em etapas. Na primeira fase, 31 empresas previamente selecionadas pela Fazenda já estão habilitadas a emitir a NFS-e. As prestadoras de serviços podem emitir a nota fiscal pelo site www.notalegal.portoalegre.rs.gov.br. No site, também constam informações para emissão, bem como a lista das empresas que devem se cadastrar neste momento, informações sobre datas de adesão, documentação, benefícios, dúvidas frequentes e contatos com a Secretaria Municipal da Fazenda.
O secretário Tonetto explicou que a partir de 5 de janeiro de 2015 haverá o credenciamento de mais empresas por atividade econômica, com inclusão de segmentos também a partir de 1º de fevereiro e 1º de março de 2015. “É importante que os empresários fiquem atentos porque, a partir de abril de 2015, todos os prestadores de serviços com receita anual de R$ 240 mil ou superior, serão obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica”, acrescentou.
O prefeito José Fortunati destacou o aumento da transparência e do controle. “Com a nota fiscal eletrônica, teremos um controle sobre a arrecadação e garantia de que cada centavo será aplicado da forma adequada”, explicou.
Conforme Jorge Tonetto, a Nota Legal Porto Alegre é também um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento com CPF, quando contratarem serviços junto aos estabelecimentos credenciados. O sistema compreende academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis, oficinas mecânicas.
A utilização dos créditos gerados no programa Nota Legal Porto Alegre está em implantação e ocorrerá conforme cronograma a ser estabelecido pela secretaria, a partir de 2015. O programa devolverá parte do imposto a quem tomou o serviço e pediu a inclusão do seu CPF na NFS-e. O crédito poderá ser utilizado para o abatimento do IPTU. O programa prevê a realização de sorteios de prêmios.
FONTE: LEGISWEB
