Foram retificados no DOU de 08.09.10 (Edição Extra) o Ajuste SINIEF nº 5/2010, que altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD e o Ato COTEPE/ICMS nº 22/ 2010 que já havia sido republicado no DOU de 02.07.10 que altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.
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