Além das exigências mensais, o mês de junho exige atenção especial das empresas com a entrega de diversas obrigações acessórias ao Fisco. Termina amanhã os prazos para o envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais Pessoa Jurídica – DIPJ, da Escrituração Contábil Digital – ECD e do Controle Fiscal Contábil de Transição – FCont, todas com informações referentes ao ano-calendário 2012.
Estão obrigadas à transmissão da DIPJ todas as pessoas jurídicas privadas, com exceção das empresas optantes pelo Simples Nacional. Quem perder o prazo está sujeito à multa de 2% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20% do imposto. Já para informações incorretas ou omitidas, a penalidade corresponde a R$ 500 ou R$ 20 para cada grupo de dez informações com problemas.
O programa gerador da DIPJ 2013 está disponível na página da Receita Federal do Brasil www.receita.fazenda.gov.br. As declarações deverão ser transmitidas pelo programa Receitanet.
Já a ECD, também chamada SPED Contábil, e o FCont, são devidos por todas as empresas optantes pela tributação com base no Sistema Lucro Real. As sociedades simples e as optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas. A multa para quem não cumprir ambas as obrigações pode chegar a R$ 1.500,00 por mês de atraso ou fração de mês.
Para o envio das três obrigações acessórias, os contribuintes devem necessariamente utilizar certificação digital.
Para os empreendedores que ainda não cumpriram as exigências com o Fisco, o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, aconselha as transmissões o quanto antes. “O congestionamento típico dos últimos dias pode dificultar os processamentos”, destaca o empresário contábil.
Fonte: Sescon SP
