Tratando-se da reforma tributária, representantes de empresas voltadas para o setor de tecnologia da informação (TI) reivindicaram a inclusão do segmento no regime tributário diferenciado previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19.
Atualmente, o texto da reforma que está em tramitação no Senado Federal, não inclui esses setores nos regimes diferenciados em relação às regras gerais, as quais prevêem, entre outras questões, a alíquota zero do imposto ou com uma redução de 60%.
Diante disso, caso o texto não sofra alterações, para o segmento haverá a elevação do imposto recolhido, com repasse para os consumidores de serviços digitais, de internet e TI.
Vale lembrar que a proposta da reforma tributária é substituir cinco impostos, sendo eles:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ;
- Imposto Sobre Serviços (ISS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS) ;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) .
Com a substituição haverá a criação de dois impostos de valor agregado, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e um Imposto Seletivo (IS).
Vale destacar que para alguns setores o texto propõe uma alíquota reduzida em 60% e isenção do IS. Veja quais são esses setores:
- Serviços de educação;
- Saúde;
- Medicamentos;
- Dispositivos móveis e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
- Transporte coletivo.
Nesta quarta-feira (16), no decorrer da audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal, o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Marcio Gonçalves, disse que o texto atual enquadra as empresas de TI na alíquota padrão do IBS e CBS, que o Ministério da Fazenda estima em 25,45%.
Diante dessa situação, segundo Gonçalves, há a geração de uma carga tributária muito alta para as empresas.
Além disso, o vice-presidente alertou ainda que o setor é intensivo em mão de obra, que acaba empregando cerca de 2 milhões de trabalhadores, e que a manutenção da alíquota pode levar as empresas a reduzir postos de trabalho.
“A maior preocupação são os serviços. Você geralmente faz softwares e atende como serviços de forma transversal todo o setor econômico, seja indústria, seja saúde, seja educação, qualquer setor. No setor de serviços de TI, a folha de pagamento de forma natural representa entre 62% e 70% da receita”, explicou.
Gonçalves ainda reivindica que “não podemos comprometer a geração de empregos. Os empregos atuais e os empregos futuros serão empregos de serviços de TI. Então, o nosso pleito é que o setor, intensivo em mão de obra, seja incluído na alíquota reduzida em 60% em relação à alíquota padrão”.
Enquanto isso, o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Christian Tadeu, alertou que onerar o setor de TI pode desestimular a expansão das empresas, bem como a criação de novos produtos, tecnologias e melhorias de serviços.
“O aumento de impostos no setor de tecnologia pode afetar os serviços oferecidos pelas empresas do segmento como serviços de internet, streaming, plataforma de e-commerce e aplicativos que podem sofrer reajustes em seus preços, impactando diretamente o orçamento doméstico do cidadão brasileiro”, disse. “Esse aumento de custo pode prejudicar o acesso à informação, educação, entretenimento, cultura e oportunidade de negócios”, explicou Tadeu.
De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Rodolfo Fücher, a cobrança do imposto para o segmento como está no texto da reforma também afetando-o, assim acabaria formado, quase que totalmente, por micro e pequenas empresas que respondem por 93% da participação no setor.
De acordo com Fücher, a proposta atual levará ao fechamento de companhias, na elevação das demissões, bem como na perda de competitividade das empresas.
Isso, acabará resultando na diminuição do setor, na economia nacional e também no cenário global.
“A reforma tributária pode aumentar o custo na tecnologia, diminuindo a competitividade do país, com maior peso para os pequenos empresários”, alertou Fücher.
Ele ainda disse que esse cenário já é visto hoje em dia, com o recuo das empresas de softwares brasileiras no ranking internacional. No ano de 2020, o Brasil ocupava o nono lugar no mercado internacional, porém acabou caindo para a 12ª posição em 2021 e 14ª no ano passado.
“A gente percebe que o Brasil está perdendo espaço na absorção de tecnologia ano a ano. Na América Latina, a gente percebe o quanto o Brasil está perdendo de espaço e capacidade. Éramos, em 2020, 44% da região, e agora estamos com 37%”, lamentou Fücher.
Para o representante da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Gilberto Luiz do Amaral, o setor de serviços digitais, TI e internet é um dos que mais investe em pesquisas, além de desenvolvimento e inovação tecnológica.
De acordo com Amaral, o setor possui uma estratégia relevante na economia do país e, a proposta atual impactará no acesso do cidadão aos serviços essenciais.
“Essa atividade é essencial para o país, e sendo essencial, ela deve ter a mesma isonomia que têm educação, saúde, transporte, para que a gente tenha um equilíbrio e não tenha um aumento tão grande na carga tributária. Caso contrário, teremos uma sociedade da desinformação, porque sem internet nós voltamos a saúde, educação, transporte para aquele modelo antigo”, defendeu Amaral, acrescentando ainda que a manutenção da alíquota seria para o governo “um tiro no próprio pé”.
Amaral ainda acrescenta afirmando que “o governo não vive hoje sem internet e, se ele elevar a tributação, ele terá um aumento nos seus custos”.
