Senador quer 50% de empréstimos e 50% de repasse direto da União.
Novo fundo deverá repor perdas de estados com alíquota menor do imposto.
Relatório apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) nesta terça-feira (7) prevê o aumento de recursos orçamentários repassados pela União aos estados por meio do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que deverá compensar aquelas unidades prejudicadas com a unificação, proposta pelo governo, das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transações interestaduais.
A criação do fundo, proposta pela medida provisória 599, é considerada essencial para que entre em vigor a unificação do ICMS, que pretende por fim à guerra fiscal entre os estados. A proposta do fundo deverá ser discutida no próximo dia 16 e ainda precisa ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Pela proposta de Pinheiro, o total de recursos transferidos para os estados e para o Distrito Federal deve ser composto da seguinte forma: 50% de empréstimos de instituições financeiras federais e 50% de transferências diretas da União. O repasse previsto até 2033 é de R$ 296 bilhões.
O texto original da MP, encaminhada pelo Executivo ao Congresso, previa que desse montante, apenas 25% (R$ 74 bilhões) seria transferido diretamente pela União.
“Tentamos acatar a emenda de diversos parlamentares que corroboram com a política de reduzir aquela proposta original que era de 25% por 75%, passando de 50% por 50%. Portanto, fazendo a redução de danos no que diz respeito à apresentação do financiamento”, afirmou o relator.
