O Split Payment é uma das novidades previstas na Reforma Tributária e promete transformar a forma como os tributos são recolhidos no Brasil.
Na prática, o sistema utiliza soluções integradas de pagamento que, automaticamente, separam os valores dos impostos — como o IBS e a CBS — e os repassam diretamente ao fisco. Dessa forma, o fornecedor recebe apenas o valor líquido da transação, o que garante mais controle e transparência.
Neste artigo, vamos explicar como esse sistema funciona, quais os impactos para as empresas e, ainda, por que ele pode ser um marco na simplificação tributária.
Como os tributos serão recolhidos?
Nas transações que envolvem a compra de bens ou a contratação de serviços, os prestadores de meios eletrônicos e as instituições que operam sistemas financeiros vão recolher automaticamente, no momento da liquidação, os valores do IBS e da CBS. Dessa forma, garantem o repasse imediato dos tributos.
Com isso, o processo de split payment garante que os tributos enviem diretamente ao Comitê Gestor do IBS e à Receita Federal, sem passar pelo contribuinte.
Procedimentos do Split Payment
Os documentos fiscais eletrônicos referentes às operações com bens ou serviços deverão estar vinculados às respectivas transações financeiras.
O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal ainda publicarão atos conjuntos para regulamentar os procedimentos do Split Payment.
Esses atos fornecerão orientações detalhadas sobre as responsabilidades dos prestadores de serviços de pagamento eletrônico e das instituições operadoras de sistemas de pagamento. Além disso, considerarão as particularidades de cada arranjo e das operações envolvidas.
Atividades sujeitas ao Split Payment
O governo aplicará o Split Payment a todos os prestadores de serviços de pagamento eletrônico, independentemente de estarem envolvidos em arranjos abertos ou fechados, públicos ou privados. A medida também abrangerá participantes e arranjos que não estão sob a regulação do Banco Central do Brasil.
O procedimento padrão do Split Payment
O fornecedor deverá incluir nos documentos fiscais as informações que vinculam as operações à transação de pagamento e, consequentemente, os valores de IBS e CBS.
O contribuinte poderá optar pelo procedimento simplificado do Split Payment quando o adquirente não for contribuinte do IBS e da CBS no regime regular.
Os valores de IBS e CBS serão calculados com base em um percentual definido sobre o valor das operações.
Quais percentuais serão aplicados no Split Payment?
Os percentuais utilizados para o recolhimento automático do IBS e da CBS no Split Payment seguirão regras específicas como:
Sem vínculo com o valor real da operação: Os órgãos competentes definirão percentuais que não estarão diretamente ligados aos valores reais de IBS e CBS de cada operação. Esses percentuais servirão como estimativas padronizadas, simplificando e automatizando o recolhimento dos tributos.
Definição pelos órgãos competentes: O Comitê Gestor do IBS definirá o percentual do IBS, enquanto a Receita Federal estabelecerá o da CBS. Dessa forma, o contribuinte deve adotar o procedimento simplificado para ambos os tributos ao mesmo tempo, sem possibilidade de aplicá-lo apenas a um deles.
Variação conforme o setor ou contribuinte: O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal poderão definir percentuais diferenciados conforme o setor econômico ou o perfil do contribuinte, no entanto deverão aplicar uma metodologia uniforme e divulgada, considerando a alíquota média e o histórico de créditos tributários.
Impactos do Split Payment
Benefícios
- Redução de fraudes para minimizar o uso de “notas frias” e a sonegação fiscal.
- Eficiência na arrecadação ocorre com tributos recolhidos automaticamente, o que diminui a inadimplência.
- Simplificação da segurança jurídica e conformidade tributária, reduzindo as disputas fiscais.
Desafios
- Perda de flexibilidade das empresas com fluxo de caixa para recolher tributos posteriormente, o que afeta especialmente setores com margens reduzidas, como o varejo.
- As empresas, especialmente as pequenas, precisam investir em infraestrutura digital para atender às novas exigências.
- O sistema exige mecanismos ágeis para que os órgãos responsáveis restituam rapidamente os créditos às empresas.
Próximos Passos para Implementação
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, afirmou que o governo desenvolveu o Split Payment para interferir o mínimo possível nas práticas comerciais. Por isso, testará o modelo em 2026, o que permitirá realizar ajustes antes da adoção definitiva. Além disso, o Comitê Gestor do IBS assumirá a tarefa de distribuir corretamente os valores entre estados e municípios.
Adicionalmente, a nova sistemática corrige distorções históricas — como a desigualdade na arrecadação de ICMS e ISS entre os municípios — e acelera a recuperação de créditos tributários. Com isso, as empresas fortalecem o fluxo de caixa e ganham mais fôlego financeiro.
O Split Payment representa um avanço importante na modernização do sistema tributário. No entanto, a Reforma Tributária exige que as empresas se preparem, se adaptem e enfrentem um período de transição. Quando planejam com antecedência e acompanham o processo de perto, as empresas tornam a arrecadação mais transparente, previsível e eficiente.
Para apoiar empresas nesse processo, o Reforma 360º surge como uma solução estratégica. A plataforma permite simular cenários, entender os impactos da reforma e tomar decisões com base em dados.
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