A proposta prevê a extinção e a unificação de tributos
O relatório da reforma tributária (PEC 110/2019), será apresentado nesta quarta-feira (18), a proposta prevê a extinção e a unificação de tributos, na ocasião será o primeiro item da pauta da reunião do colegiado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) que apresentou o projeto.
A PEC 110/2019 anula os seguintes tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis e CSLL (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal). No lugar deles, será criado um imposto sobre o valor agregado de bens e serviços, que é de competência estadual, chamado de IBS, um imposto de bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo, de competência federal.
Conforme o relator, a reforma tributária pode reduzir a taxação sobre o consumo e aumentar sobre a renda, a exemplo de salários e bens.
Força Nacional
Além da reforma tributária, a CCJ contará com 25 itens, dentre eles, a proposta de emenda à Constituição para tornar permanente a Força Nacional de Segurança Pública (PEC 19/2019).
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), quer alterar o artigo 144 da Constituição de 1988 para incluir a Força Nacional entre os órgãos que compõem o aparato da segurança pública nacional. Criada por meio do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Força Nacional de Segurança Pública é um programa de cooperação entre os estados e a União Federal, a fim de executar, através de convênio, atividades e serviços de preservação da ordem pública.
Força Nacional é composta por policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e profissionais de perícia dos estados e Distrito Federal recrutados por meio de convênios. O relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou emenda que prevê a instituição de quadro próprio da Força Nacional de Segurança Pública, com cargos providos por concurso público de provas ou de provas e títulos em suas classes iniciais.
As siglas dos impostos
Veja aqui os tributos citados no texto e suas abreviaturas:
IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados
IOF: Imposto sobre Operações Financeiras
PIS/Pasep: Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Cofins: Contribuição de Financiamento da Seguridade Social
Cide: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
ISS: Imposto sobre Serviços
IBS: Imposto sobre Bens e Serviços
Fonte: PORTAL CONTÁBEIS/CAPITAL NEWS
