31.08.2015
Quem aderir ao Refis Municipal até hoje pode ter desconto de até 100% em juros e multa. É possível fazer a adesão em setembro e outubro, mas os descontos serão menores
Os contribuintes de Fortaleza têm até hoje para renegociar débitos junto ao Fisco Municipal com até 100% de desconto em multas e juros. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) vale para pessoas físicas e jurídicas que queiram renegociar débitos tributários, como IPTU, ISS e ITBI, e não tributários, como multas sanitárias e urbanísticas, anteriores a 31 de dezembro de 2014. Em setembro, o programa continua, porém, com descontos menores, de até 90% para pagamentos à vista.
Desde o dia 3 de agosto, quando iniciou o programa, uma média de 400 pessoas por dia tem procurado a Secretaria de Finanças (Sefin) em busca de informações sobre o PPI, informou o gerente da célula da dívida ativa do município, Mauro Guedes. Público que quase dobrou na última semana. A maior parte interessada em renegociar débitos de IPTU.
“Muitas pessoas têm procurado a Sefin para renegociar seus débitos. É uma oportunidade ímpar para o contribuinte regularizar sua situação, já que, em alguns casos, a retirada de até 100% das multas e juros pode representar a redução de até metade do valor total atualizado da dívida”, afirmou Guedes, ressaltando que a equipe de servidores foi reforçada nos postos hoje para garantir um eventual aumento da demanda.
Ele explica que a dívida ativa do município com estes impostos é estimada hoje em R$ 800 milhões. A expectativa é arrecadar inicialmente cerca de R$ 20 milhões com a ação.
Quem for renegociar o débito hoje ainda pode obter descontos de até 100% de multas e juros para pagamento à vista. No caso de parcelamento, o desconto é de 80% para débitos divididos em duas a seis parcelas mensais e consecutivas; de 60% no pagamento entre sete e 12 parcelas mensais e consecutivas; 40% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas; e 30% liquidando o débito entre 19 e 24 parcelas todos os meses.
Para fazer a negociação, os contribuintes devem estar em dia com o Fisco em 2015, além de ter o cadastro atualizado junto à Secretaria Municipal das Finanças. Também é necessário apresentar, para o caso de pessoas físicas, documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência. Para pessoas jurídicas, devem ser apresentados documentos que comprovem o contrato social, último aditivo, comprovante de endereço e cartão de CNPJ.
Aqueles que optaram pelo Simples Nacional não poderão aderir ao PPI. Também não são sujeitos ao PPI os créditos sob cobrança judicial e os provenientes do ISS retido na fonte e não recolhido no prazo estabelecido na legislação.
Próximos meses
Em setembro, o PPI vai conceder descontos que variam entre 20% a 90% de juros e multas. Em outubro, os percentuais caem entre 10% e 80%, dependendo do tipo de negociação.
Fonte: O Povo
