Despacho SE/CONFAZ nº 55, de 13.04.2011 – DOU 1 de 14.04.2011
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:
PROTOCOLO ICMS 22, DE 13 DE ABRIL DE 2011
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. São Paulo e Distrito Federal
PROTOCOLO ICMS 23, DE 13 DE ABRIL DE 2011
Altera o Protocolo ICMS 105/09, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. Bahia e São Paulo
PROTOCOLO ICMS 24, DE 13 DE ABRIL DE 2011
Altera o Protocolo ICMS 37 de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal
PROTOCOLO ICMS 25, DE 13 DE ABRIL DE 2011
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Distrito Federal e São Paulo
PROTOCOLO ICMS 26, DE 13 DE ABRIL DE 2011
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria. Bahia e São Paulo
PROTOCOLO ICMS 27, DE 13 DE ABRIL DE 2011
Altera o Protocolo ICMS nº 54/2002, que Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com coco verde in natura. Bahia e Pernanbuco
PROTOCOLO ICMS 28, DE 13 DE ABRIL DE 2011
Dispõe sobre o compartilhamento com o Estado da Bahia do Sistema de Registro de Passagem da Nota Fiscal Eletrônica desenvolvido pelo Estado de Goiás.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
