O autor da proposta, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), explica que o objetivo é impedir que o responsável por pagar pensão se exima de sua responsabilidade ao mudar de local de trabalho.
Atualmente, a legislação determina que o juiz oficie o empregador sobre o desconto em folha da pensão alimentícia, mas não trata dos casos em que há mudança de órgão ou de emprego. Isso, segundo o deputado, gera demandas desnecessárias ao Judiciário.
“Nos casos em que o executado muda sua relação funcional ou seu local de emprego, dificilmente autoriza, de livre e espontânea vontade, a continuidade do desconto da prestação alimentícia em sua folha de pagamento, o que obriga o beneficiado a ir ao Judiciário para forçar o cumprimento da sentença”, disse.
O projeto de Bueno é igual ao PL 9326/17, apresentado pela ex-deputada Pollyana Gama na legislatura passada e arquivada no início deste ano.
