BRASÍLIA – A perspectiva é de aprovação da mudança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ainda este ano, de acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “A ideia era aprovar a mudança ainda este ano por meio de uma resolução do Senado”, disse. Segundo ele, essa tramitação é simples, desde que haja concordância dos governadores, pois a União não fará nada sem que haja consenso. “Pelo nível de conflito que a guerra fiscal está criando, está na hora de fazer essa mudança ainda este ano. Vamos trabalhar neste sentido, e foi feito apelo a governadores para este esforço”, afirmou.
“Se não formos felizes neste ano, vamos continuar colocando no ano que vem, porque, se nós não resolvermos, é possível que os tribunais venham a fazê-lo, e judicializando não é a melhora maneira.”, completa o ministro.
Conforme Mantega, as mudança no ICMS vêm se somar a outras iniciativas que o governo está tomando de reduzir tributos e melhorar a estrutura tributária. “Estamos dando crédito pleno e imediato de PIS e Cofins. Seria desejado que ocorresse o mesmo com o ICMS. Evitar o acúmulo de ICMS seria medida boa e seria bom que isso entrasse em vigor em 2013 junto com outras medidas que vão entrar nesse período”, disse, citando como exemplo a redução da tarifa de energia elétrica, que vai reduzir o custo da produção e dos consumidores, de acordo com o ministro.
Para os governadores, admitiu o ministro, poderá haver um problema de ICMS, já que o tributo que incide sobre a energia elétrica vai cair um pouco. “Mas seremos compensados pelo aumento da produção que a medida vai ocasionar”, previu. Isso será importante, conforme Mantega, para dar mais competitividade à produção brasileira e aos produtores em um momento em que a crise internacional continua. “Com a redução de custos no mundo, todo o Brasil não pode ficar à parte. Precisa reduzir seus custos financeiros, de logística e estimular investimento no Brasil”, citou.
Maior perda seria do Amazonas
Segundo Mantega, o Estado do Amazonas é o que mais perderia com a redução da alíquota de ICMS. No entanto, o ministro destacou que a perda de arrecadação será coberta com o Fundo de Compensação e o Fundo de Desenvolvimento Regional. “Não pode haver perdas para a região Norte e muito menos para o Amazonas”, disse. Segundo Mantega, a questão agora é detalhar com o governador as compensações do Estado.
Fonte: Estadão – Economia
