Para a Fenacon, “será um retrocesso” a extinção da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, dirigida por Afif Domingos
“Um barulho ensurdecedor”. É o que promete o diretor Valdir Pietrobon, da Fenacon, entidade nacional das empresas contábeis, se a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) for sacrificada na reforma ministerial que deve ser anunciada nesta quinta-feira.
Na avaliação dele, “será um retrocesso” a extinção da SMPE, comandada pelo empresário, ex-deputado e ex-vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos.
Em contato com o DCI, o ministro disse que conversaria com a presidente a respeito. Lembrou que “a pasta tem bons ativos”, ao citar a evolução da arrecadação do Supersimples com a ampliação do acesso das empresas do setor de serviços.
Afif está em confronto aberto com a Receita Federal em defesa do projeto em tramitação no Senado que aumenta em até 300% o teto de receita anual para ingresso no regime tributário reduzido do Supersimples.
“Então nós temos que estar muito atentos. Não é uma batalha fácil. Temos aí os senadores sensibilizados, mas neste momento, em que há penúria das contas. Mas vender o Simples como ‘pauta-bomba’ é um crime”, disse ele, em campanha em Santa Catarina pela aprovação da proposta.
Aumento de IR para empresas do Supersimples
O governo enviou ao Congresso Nacional, na semana passada, a Medida Provisória nº 692/15, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas. A alíquota atual de 15% do Imposto de Renda será substituída por quatro alíquotas (15%, 20%, 25% e 30%), que vão incidir conforme o valor do ganho. O texto determina que as mesmas alíquotas vão incidir sobre os ganhos de capital obtidos por pessoas jurídicas tributadas com base no Supersimples.
Essa é uma das bandeiras das empresas do Supersimples com base nos artigos da legislação e da Constituição que asseguram tratamento diferenciado ao segmento.
Fonte: Fenacon
