Nova legislação traz benefícios para indústrias
As empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) que tiveram seus benefícios fiscais suspensos temporariamente devido a pendências terão um prazo maior para negociar com a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE). Anteriormente, a adesão à negociação seria até 31 de maio, mas com o Projeto de Lei nº 1366/2017 (enviado para a Alepe), o prazo limite será estendido até o próximo dia 30 de junho.
As empresas que realizarem o pagamento à vista e integral do débito até o dia 31 de maio terão um desconto de 90%. Para as que optarem pela mesma forma de pagamento, mas pagarem entre os dias 1º e 30 de junho, o percentual de desconto será de 80%. Outra opção é fazer o parcelamento das pendências em até 24 prestações mensais e sucessivas. Nesse caso, os abatimentos serão de 80% (quitando até o dia 31 de maio) e 70% (entre 1º e 30 de junho).
A negociação deve beneficiar 500 empresas dos setores industrial e atacadista. Os descontos serão concedidos em relação aos créditos tributários que já tenham sido constituídos pela Sefaz-PE ou sobre as obrigações ainda não apuradas por essa Secretaria.
“Essa é uma ótima chance para as empresas negociarem com a Sefaz-PE e regularizarem sua situação fiscal. Esperamos arrecadar cerca de R$ 50 milhões com o pagamento dos débitos. Para aderir ao benefício, os contribuintes devem procurar uma das 26 agências da Receita Estadual espalhadas pelo Estado”, explica o secretário da Fazenda, Marcelo Barros. Os endereços e os contatos das agências estão disponíveis neste portal.
Com a regularização das pendências fiscais, as empresas poderão retomar o usufruto regular de seus benefícios, investir na produção e aderir a linhas de créditos junto às instituições financeiras.
Fonte: Sefaz PE
