O desbloqueio passou a ser feito virtualmente, mas muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) ainda têm dificuldades para envio da documentação. A parceria visa auxiliá-los no processo
Natal – O Sebrae no Rio Grande do Norte e a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) se uniram para facilitar o procedimento de liberação da inscrição estadual do Microempreendedor Individual (MEI) potiguar para aquisição e venda de insumos e mercadorias. Os novos pedidos de liberação passaram a ser feitos exclusivamente pela internet, através da plataforma da Unidade Virtual de Tributação (https://uvt.set.rn.gov.br), desde o fim do ano passado. Mas, parte dos empreendedores ainda encontra dificuldade na hora de efetuar o acesso ou de enviar a documentação de forma remota, o que acaba retardando o deferimento da solicitação. A parceria entre as duas instituições visa reverter esse prazo, com a equipe de analistas do Sebrae auxiliando o MEI a concluir o desbloqueio, necessário principalmente para aqueles com negócio no setor de comércio. Atualmente, o RN conta com cerca de 180 mil empresas enquadradas nessa categoria jurídica e representam 56% do total de contribuintes com cadastro no Fisco Estadual.
O acordo foi estabelecido nesta terça-feira (17), durante reunião realizada na sede do Sebrae-RN, e a criação de uma agenda conjunta de ações acerca da nova sistemática de desbloqueio deve beneficiar os recém formalizados, bem como aqueles que ampliaram ou mudaram as atividades para o comércio. Participaram do encontro o diretor de Operações do Sebrae-RN, Marcelo Toscano, o subcoordenador de Cadastro e Itinerância da SET, Tarcio Cabral, e analistas técnicos da Agência Sebrae na Grande Natal, responsável pelo atendimento e orientação ao MEI e optantes pelo Simples Nacional.
“A missão do Sebrae é dar suporte aos pequenos negócios, cuja grande parcela no RN é composta por microempreendedores. Os atendimentos previstos nessa parceria vão ajudar os MEIs com dificuldade nessa área e contribuir para dinamizar os seus negócios” , destaca Marcelo Toscano.
Para o representante do Fisco, o Sebrae é o principal fomentador do empreendedorismo no país e também do regime do Simples Nacional. A aproximação vai viabilizar futuras capacitações, uma articulação conjunta para atendimento desse público também em municípios do interior, já que o Sebrae possui agências em todas as regiões, e principalmente o suporte ao MEI nas solicitações de desbloqueio. “Queremos entender melhor o comportamento do contribuinte nesse novo sistema de desbloqueio, sobretudo na etapa de anexo da documentação ao pedido, pois notamos que ocorre um entrave no processo causado pelo desconhecimento ou pouca habilidade com o meio eletrônico por parte do empreendedor”, alega Tarcio Cabral.
Liberação do cadastro
Antes solicitado via e-mail, o pedido de liberação da inscrição estadual para compras do MEI, que automaticamente é bloqueado no momento da formalização, é obrigatório para a operacionalização das atividades dos empresários, sendo o descumprimento da norma passível de multa. Entre os documentos necessários para o desbloqueio, estão o comprovante de endereço da empresa em nome do solicitante, fotos do local do estabelecimento, certidão negativa de débitos estaduais do titular da empresa e declaração do MEI.
Para efetuar o desbloqueio, o MEI precisa acessar a página da SET na internet, no endereço www.set.rn.gov.br e clicar no banner Unidade Virtual de Tributação (UVT) para criar o login de usuário e senha. O site indica o passo a passo para o primeiro acesso. São necessários alguns dados, como o número do CNPJ. A senha é enviada por e-mail e, ao se logar, o usuário deve mudar na UVT o tipo de empresa para MEI, clicar em pedidos virtuais e depois selecionar a opção ‘Bloqueio de NF-e para novos contribuintes MEI, seguido da solicitação de desbloqueio.
