A Receita Federal do Brasil (RFB), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta-feira (04) a “Operação Teçá – Olhos Atentos”, na Bahia, com o objetivo de desarticular quadrilha acusada de fraudar Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) para a obtenção de restituições indevidas por meio de falsas deduções.
As investigações identificaram indícios da prática de crimes, como falsidade ideológica, formação de quadrilha e crimes contra a ordem tributária. Estima-se que a fraude pode causar um prejuízo de mais de R$ 50 milhões.
Respondem pelo crime tanto o profissional responsável pelo preenchimento e transmissão das DIRPF como os contribuintes que se valeram desse artifício fraudulento, pois terão seus nomes encaminhados pela Receita Federal ao Ministério Público Federal para responderem à ação penal.
A operação contou com a participação de 10 servidores da Receita Federal e 20 policiais federais que cumpriram 3 (três) mandados de busca e apreensão e 2 (dois) mandados de prisão, todos em Salvador.
Pessoas Físicas beneficiadas também são investigadas
Estas operações, realizadas em conjunto com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, identificam, além dos mentores das fraudes, os beneficiários do esquema, que apresentaram suas declarações com deduções fictícias de despesas com previdência complementar, pensão alimentícia judicial, despesas médicas e com instrução e as relações de dependentes inconsistentes. As restituições fraudulentas podem levar a um lançamento de até R$ 400 mil por contribuinte.
Contribuintes que utilizaram tais artifícios e que ainda não foram intimados pela Receita Federal poderão retificar suas declarações. Quem for intimado poderá ser autuado e pagar multa de 150% do valor sonegado, além da representação criminal. A pena pode variar de um a cinco anos de reclusão e multa.
Vale lembrar que o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2013, ano base 2012, termina dia 30 de abril.
