O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que a proposta isolada do governo Jair Bolsonaro (PSL) de unificar os impostos PIS/Cofins deve ter dificuldades de tramitação. Segundo Maia disse ao UOL, essa pauta enfrenta resistência do setor de serviços desde a gestão Michel Temer (MDB), em 2018. Ele entende que é melhor trabalhar em cima de uma reforma ampla.
“Esse projeto [unificação de PIS/Cofins] já está na pauta do governo desde o governo Michel [Temer]. Difícil passar sozinho”, disse Maia, em referência às tentativas da gestão anterior de fazer as alterações.
De acordo com entrevista de hoje do secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, ao jornal O Estado de S. Paulo, a proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro será enviada em quatro etapas ao Parlamento. A primeira, ainda em novembro, por meio de um projeto de lei para criar um imposto federal a partir da unificação do PIS/Cofins, que terá o nome de CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços).
Maia, principal fiador da reforma da Previdência, defende que a reforma tributária é prioridade na Casa, mas deve ser feita de maneira mais ampla, como proposto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45. O texto, de autoria de Baleia Rossi (MDB), prevê a substituição de três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), o estadual ICMS e o municipal ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja receita seria compartilhada entre União, estados e municípios.
A proposta tramita em comissão especial, cujo relator é o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A Câmara pode votar a pauta no primeiro quadrimestre do ano que vem.
Fonte: Dia a Dia Tributário via Portal Contábil SC
