As empresas maranhenses cadastradas no regime normal de pagamento do ICMS serão progressivamente dispensadas das obrigações de entrega simultânea à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), dos arquivos eletrônicos da DIEF – Declaração mensal do ICMS, ficando obrigadas a entregar apenas a EFD (Escrituração Fiscal Digital).
Com a Portaria 56/19, o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, dispensou a entrega da DIEF de empresas do setor de combustíveis. Até então as empresas estavam obrigadas a entregar a DIEF e a EFD para apurar e declarar o ICMS.
A Sefaz exigia a entrega das duas declarações em razão da necessidade de obter informações para identificar o valor adicionado nas operações com mercadoria e serviços no campo de incidência do ICMS, para efeito do cálculo da repartição do imposto com os municípios.
Com a unificação e a reorganização dos registros fiscais e contábeis no arquivo da EFD, será possível obter as informações para cálculo do índice de participação dos municípios na receita do ICMS.
A Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI é parte integrante do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que promove a integração dos fiscos de todos os níveis de governo, por meio da padronização e compartilhamento das informações fiscais digitais, substituindo o meio físico (papel) por documento eletrônico com validade jurídica.
O principal objetivo da EFD é simplificar os processos e reduzir as obrigações acessórias impostas aos contribuintes. Por isso, o contribuinte a apresenta na forma digital, os respectivos demonstrativos de apuração dos impostos IPI e ICMS de cada período de apuração, bem como outras informações de interesse econômico-fiscais.
Com a Portaria 56/19 a Sefaz pretende simplificar as obrigações acessórias, implantando o projeto piloto relativo à substituição do uso da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) pela Escrituração Fiscal Digital (EFD), para os contribuintes obrigados a esta declaração.
O setor de combustíveis foi escolhido para iniciar o projeto devido à sua representatividade. A Sefaz mantém uma Unidade de Auditoria e Monitoramento Especialista em Combustíveis, que cuida do aprimoramento da fiscalização do setor, o que traz benefícios não só para o fisco como, principalmente, para os contribuintes maranhenses.
Fonte: Agência de notícias Maranhão de todos nós
