Quando superada a votação da Reforma da Previdência, a agenda principal a tramitar na Câmara dos Deputados tende a ser a Reforma Tributária. Lideranças políticas do Estado e da região Norte já começam a se mobilizar quanto aos impactos para os municípios catarinenses.
Em Joinville, num encontro realizado quinta-feira (11) entre representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz-M/SC) e da Associação dos Municípios do Nordeste de SC (Amunesc), foram debatidas as propostas hoje ventiladas no Congresso Nacional, o que inclui uma possível unificação de impostos.
Na avaliação das entidades, a reforma do sistema tributário é fundamental, mas é preciso um debate amplo para evitar a aprovação de uma proposta não municipalista. Um dos receios é de que o tema seja votado antes da revisão do Pacto Federativo, o que daria mais clareza quanto à obrigações financeiras de cada Estado. Outro ponto de atenção é o destino do Imposto Sobre Serviços (ISS), importante para os municípios e “cereja do bolo” das propostas por ser o tributo com maior potencial de ampliação no tempo.
A intenção da Fecam e do Confaz é criar uma posição oficial dos municípios catarinenses e encaminhá-la ao Congresso, à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ao Fórum Parlamentar Catarinense. Veja as considerações iniciais de lideranças regionais:
Nelson Henrique Coelho, vice-prefeito de Joinville
“A Reforma Tributária apresentada na Câmara dos Deputados (na forma atual) afeta diretamente os municípios produtores, que são os geradores de emprego e de renda no País. Hoje temos uma situação em que dois estados em tese seriam beneficiados, o Rio de Janeiro e Minas Gerais, e um dos mais prejudicados, por exemplo, seria São Paulo. Santa Catarina com o parque industrial que tem também sofreria consequências. Então é importante perceber quais são essas mudanças propostas. Essa criação de um imposto único e os efeitos na cadeia produtiva é uma discussão que tem que ser feita, é importante se falar também na possibilidade de redução no médio e longo prazos dos impostos e distribuir melhor a arrecadação e a captação de recursos do cidadão.”
Armindo Sesar Tassi, prefeito de Massaranduba e presidente da AMVALI
“A gente tem uma expectativa até muito positiva porque o ministro (Economia) deixou claro que quer ajudar os municípios, então estamos na expectativa de que a reforma tributária realmente dê resultado para o Brasil. A gente vai brigar pela nossa região do Vale do Itapocu, para ter os resultados nossos municípios precisam e merecem. Necessitamos da reforma tributária, porque os problemas realmente estão nos municípios e quem pode resolvê-los são os gestores municipais. Então a nossa briga em conjunto é por trazer mais recursos diretos para os municípios e menos para Brasília.”
Flávio Martins Alves, presidente do Confaz-M/SC
“A intenção (desses debates no Estado) é trazer aos prefeitos e profissionais da área tributária uma noção de quais são os projetos e possíveis impactos da Reforma Tributária, especialmente o que está tramitando agora e que passou de forma muito célere na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e que nos causa uma série de preocupações porque não traz consigo a causa municipalista. Outra preocupação é que não tem sido discutido o Pacto Federativo, e uma reforma sem essa avaliação, pode ser precária. A grosso modo (quanto à proposta atual) temos clareza de que vai dificultar a vida dos municípios, porém é difícil mensurar em qual medida, tendo em vista que as próprias simulações são muito simplistas.”
Tufi Michreff Neto, secretário-executivo da Amunesc
“A reforma tributária precisa ser tratada com a seriedade que ela exige, porque há uma preocupação por parte dos municípios que essa reforma apresentada venha causar perda de receita para os municípios. E toda a demanda que os municípios já têm de serviços e responsabilidades, se houver uma perda de recursos, isso vai comprometer ainda mais as já combalidas finanças dos municípios e os atendimentos do cidadão. Queremos discutir e apresentar sugestões, além de cobrar dos nossos parlamentares uma posição mais firme em defesa dos municípios.”
Fonte: NSC Total
