Em 2023, os moradores da cidade do Rio de Janeiro terão mais uma forma de acertar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que poderá ser pago utilizando criptomoedas.
Com a novidade, o Rio passa a ser a primeira cidade do país a oferecer aos contribuintes este meio de pagamento de um tributo, que poderá ser pago com mais de um tipo de criptomoeda.
A Prefeitura da cidade já está autorizada a fazer o credenciamento de empresas que utilizarão esta modalidade para realizar as operações de pagamento do IPTU do próximo ano.
Publicado na terça-feira (11/10), no Diário Oficial do Município, o decreto sobre o tema explica que a prefeitura vai contratar o serviço de empresas especializadas para converter os ativos cripto em reais.
Com a medida, a prefeitura receberá o valor total da moeda corrente, sem qualquer custo extra para a capital.
Empresas que tenham interesse em oferecer este tipo de pagamento aos seus clientes devem, além de fazer o credenciamento junto a prefeitura, ter CNPJ ativo, ter o cadastro dos clientes atualizados conforme regras do Banco Central do Brasil para as instituições financeiras e possuir contrato de prestação de serviço junto a um dos bancos arrecadadores da prefeitura.
Cidadãos que queiram conferir as empresas credenciadas poderão fazer a consulta na página do Tesouro Municipal, no site da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do RJ.
A prefeitura vai acompanhar o desempenho da nova forma de pagamento e, se ocorrer conforme o esperado, espera eventualmente pode estender o uso das criptomoedas para outros tributos municipais.
Fonte: Portal Contábeis
