Lojistas protestam, mas governo e indústria rejeitam fim da cobrança diferenciada do ICMS para optantes do Simples.
Será guerra. A declaração foi feita ontem por lideranças do protesto de cerca de 500 lojistas em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre. A categoria que representa os optantes do Simples clama para que o governo estadual extinga a cobrança do chamado imposto de fronteira, de 5% para bens feitos em outros estados e de 13% para importados, para micro e pequenas empresas (MPEs). A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) não admite recuar, alegando se tratar de defesa comercial, para proteger fabricantes locais. A Federação das Indústrias (Fiergs) só admite a retirada do tributo para itens que não são produzidos no Estado.
O fim da cobrança para MPEs do Simples foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A decisão que suspende os efeitos do Decreto 46.485, de 2009, foi tomada na terça-feira passada e comunicada ao governador Tarso Genro. O governo teria 10 dias para se pronunciar, prazo que não se esgotou ainda. Se for mantida a tendência, aconselhada pela Sefaz, os parlamentares levarão o impasse à votação no plenário. A vice-presidente da Federasul Simone Leite, uma das lideranças do protesto, cobrou promessa que teria sido feita por Tarso Genro na campanha ao governo em 2010 de acabar com o imposto de fronteira. “Se o governador não cumprir o que prometeu, a pressão vai ser nos deputados”, adiantou Simone.
A meta, neste caso, será tentar convencer os parlamentares em seus redutos eleitorais, um ano antes da próxima eleição. “Vamos explicar o efeito da cobrança que está gerando desemprego e pode levar ao fechamento de empresas”, preveniu a dirigente da Federasul. Na manifestação, cujo slogan é Chega de mordida, lojistas de cidades de diversas regiões enfrentaram as baixas temperaturas para bradar palavras de ordem em frente à sede do governo. “Sai governador e vem falar com a gente”, provocou o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas da Capital (CDL-POA), Gustavo Schifino. As MPEs do regime do Simples alegam ainda que a incidência do imposto prejudica o setor na disputa com grandes redes do varejo. Simone aponta que as empresas maiores se beneficiam de créditos fiscais.
Danielle Figueiredo, dona da única sex-shop de Alegrete, que vende também lingeries e bijuterias, diz que foi mais fácil derrubar o preconceito com seu negócio do que convencer o governo a acabar com o imposto. A comerciante, que há dois anos abriu a sex-shop, compra mais de 60% dos artigos fora do Estado e alega que não há oferta de itens e mesmo variedade entre fabricantes locais. “O que mais vendo é gel lubrificante, que custa entre R$ 12,00 e R$ 17,00. Pago 17% de tributos”, contabiliza a lojista. “Preciso contratar mais funcionários para atender à demanda e não posso por causa da despesa com o imposto”, lamenta Danielle. O casal Rosângela e Antônio Augusto Slinka, com loja em Quaraí, a 600 quilômetros da Capital, cita que traz de outros estados até calçados, pois a indústria do setor migrou nas duas últimas décadas. “Isso não é culpa nossa”, defendeu-se Slinka.
O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, utiliza como capital político na queda de braço a adesão do ramo industrial à tese de desproteção. “Não podemos criar facilidades que gerem prejuízos à indústria”, justificou o secretário. Tonollier não só descarta qualquer chance de mexer no decreto de 2009 que instituiu o imposto de fronteira como avisa que a ação do governo manterá o foco em desonerações ou facilidades que amenizem a carga tributária. A mais recente foi o adiamento no recolhimento de ICMS para 18 setores, o chamado diferimento fiscal, que vigorará em agosto. “Mexer neste decreto sem ouvir a indústria vai na contramão de todas as medidas que temos acionado”, avisou o titular da pasta da Fazenda.
Fonte: FENACON
