A partir de hoje, 15 de outubro de 2018, as regras de validação 681 e 682 constantes no Manual de Orientação ao Contribuinte – MOC versão 3.00 do MDFe, que verificam a existência e situação do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC para o modal rodoviário estão sendo aplicadas no ambiente de produção do MDF-e. Em caso de rejeição por estas regras, o emitente deverá buscar informações diretamente com a ANTT através do canal da Ouvidoria (telefone: 166). A situação do RNTRC poderá ser consultada na página da ANTT através do link: https://rntrc.antt.gov.br/.
As regras estão previstas na página 42 do Manual de Orientação ao Contribuinte – MOC do MDF-e versão 3.00, a saber:
- 681 – Se modal rodoviário e informado RNTRC, verificar se o RNTRC existe.
- 682 – Se modal rodoviário e informado RNTRC, verificar situação do RNTRC.
Conforme notícia publicada neste Portal em 10 de setembro de 2018, o Emissor Gratuito do MDF-e foi descontinuado desde 01 de outubro de 2018 e não será mais atualizado.
Portanto, é necessário que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio do aplicativo Emissor do MDF-e.
Fonte: SEFAZ/AP
