Despacho SE/CONFAZ nº 442, de 24.08.2010 – DOU 1 de 25.08.2010
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS Nº 145, DE 9 DE JULHO DE 2010.
Altera o Protocolo ICMS nº 97/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
PROTOCOLO ICMS Nº 146, DE 29 DE JULHO DE 2010.
Altera o Protocolo ICMS nº 86/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
PROTOCOLO ICMS Nº 147, DE 29 DE JULHO DE 2010.
Altera o Protocolo ICMS nº 88/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com eletrônicos e eletrodomésticos.
PROTOCOLO ICMS Nº 148, DE 29 DE JULHO DE 2010.
Altera o Protocolo ICMS nº 95/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com alimentos.
